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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF Plaza Ltda ao pagamento de indenização às autoras que tiveram o veículo danificado em estacionamento privado. A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 1.229,44, por danos materiais. De acordo com o...
TJDF - 26.7.2023A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, proferida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini, que condenou resort a indenizar uma hóspede que foi atropelada no estabelecimento. A ré indenizará a vítima em R$ 25.384,93 por...
TJSP - 24.7.2023Uma construtora terá que reparar todas as avarias presentes na residência de uma mulher em Palhoça, bem como reinstalar a piscina da propriedade, além de indenizar a proprietária em R$ 7,5 mil, a título de danos morais. A decisão é da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa...
TJSC - 24.7.2023O juiz Eduardo Perez Oliveira, da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) de Hidrolândia negou pedido de reintegração de posse ajuizado pela empresa Eprom Construções e Empreendimentos LTDA contra famílias que ocupam imóveis no Bairro Grande Goiânia, no município de Hidrolândia. A...
TJGO - 24.7.2023A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa...
STJ - 21.7.2023O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros específicos – busquem a habilitação...
STJ - 20.7.2023Um berçário, que também funciona como escola, localizado em Goiânia, terá que pagar indenização por danos morais a uma criança que sofreu um acidente enquanto brincava no escorregador do parquinho de sua unidade, necessitando passar por procedimento cirúrgico para evitar a perda dos movimentos da mão. Os seus pais também...
TJGO - 20.7.2023A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, condenou uma construtora a indenizar uma idosa que sofreu uma queda na calçada em frente à propriedade da empresa. O ressarcimento por danos morais foi fixado em R$ 20 mil. Narram os...
TJSP - 19.7.2023A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a venda de imóvel de um devedor para os sogros de seu filho, reconhecendo-se que ocorreu fraude contra...
TJSP - 18.7.2023A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para garantir que um réu, ainda incerto e não localizado, fosse obrigado tanto à reparação quanto à indenização por danos morais coletivos em razão do desmatamento de área protegida na Amazônia. O Colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento...
TRF-1 Região - 18.7.2023