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As Ações da "Semana Nacional do Registro Civil" (8 a 12 de maio), realizadas pelo Poder Judiciário em parceria com os cartórios de registro de pessoas naturais, estão levando cidadania a comarcas que aderiram à campanha "Registre-se", por meio da mobilização das comunidades locais para o acesso à Certidão de...
TJMA - 10.5.2023O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido apresentado por uma mulher para que sejam restituídos diversos bens doados indevida e inesperadamente por representante legal durante tratamento de saúde da autora da ação. A decisão, do juiz de Direito substituto Jorge Luiz Filho, publicada na edição...
TJAC - 10.5.2023A 2º Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de danos morais e materiais, em favor de seu vizinho. O valor da indenização foi fixado em R$ 60 mil por danos materiais e morais, corrigidos por juros moratórios desde a...
TJSC - 9.5.2023Os juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco aumentaram o valor da condenação de concessionária por interromper o fornecimento de energia elétrica indevidamente por três vezes, na residência de uma consumidora. Assim, a reclamada deve pagar R$ 10 mil de danos morais...
TJAC - 9.5.2023O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245/1991 (Lei de Locação), não servindo para esse objetivo o ajuizamento de ação possessória. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal...
STJ - 9.5.2023O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245/1991 (Lei de Locação), não servindo para esse objetivo o ajuizamento de ação possessória. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal...
STJ - 9.5.2023A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação da Energisa Borborema ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, e no importe de R$ 722,76, de danos materiais, decorrente da interrupção de energia elétrica na residência de...
TJPB - 5.5.2023Um casal entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra um shopping, após o edifício do qual são proprietários ser atingido pelo fogo do incêndio que acontecia no centro comercial. Segundo os autores, foram surpreendidos com o incêndio de grave proporção do imóvel vizinho e ao tentarem...
TJES - 4.5.2023Na quinta-feira (27), o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou três reuniões para discutir ocupações de imóveis na Capital e na Grande São Paulo. Em duas houve avanço no sentido da regularização fundiária, enquanto em outra foi...
TJSP - 3.5.2023O Juiz da 5° Vara Cível de Vila Velha decidiu que uma fornecedora de gás e um vendedor devem indenizar uma consumidora após um botijão de gás pegar fogo em sua casa. A autora da ação pediu indenização por danos morais e materiais, cumulada com ação de cobrança. De acordo com...
TJES - 3.5.2023