BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Objetivo das medidas em análise é equilibrar orçamento público. Equipe econômica estima ser necessário aumentar arrecadação de R$ 110 bi a R$ 150 bi para atingir metas do arcabouço fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo busca formas de obter receitas extraordinárias nos próximos...
G1 - 18.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para fixar tese sobre a possibilidade ou não de cobrança de taxas condominiais por associações administradoras de empreendimentos ainda em formação. O relator do...
TJGO - 18.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O Projeto de Lei 98/23, do deputado Marangoni (União-SP), estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido de proprietários de empreendimentos sujeitos a licenciamento. O objetivo é evitar que novas normas mais restritivas prejudiquem pessoas que tenham cumprido todas as exigências vigentes no momento do licenciamento.
"É...
C.FED - 18.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na quinta-feira (13), reuniões para discutir duas ocupações na região central de São Paulo, uma delas com proposta de desapropriação pela Prefeitura. O Gaorp atua na busca de medidas menos...
TJSP - 17.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Uma consumidora do Município de São Paulo do Potengi será indenizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, no valor de R$ 2 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. Ela também teve declarada nulas as cobranças relativas às faturas com...
TJRN - 17.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Uma indústria de materiais de construção do norte do Estado teve seu parque fabril arrematado em leilão eletrônico por R$ 65.660.000, mediante pagamento à vista. A negociação é uma das maiores vendas da história do PJSC. O empreendimento estava avaliado em R$ 131.320.000, e o valor da alienação correspondeu a...
TJSC - 14.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora e condenou uma empresa administradora de consórcios a indenizar um consumidor em R$ 8 mil por danos morais, pelo fato de não ter cumprido a promessa de quitação no período...
TJMG - 14.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Somente a denúncia anônima e a menção abstrata de que se trata de crime permanente não justificam a invasão de residência para fins de investigação policial. Sob esta fundamentação, o ministro Edson Fachin anulou provas provenientes da incursão domiciliar e absolveu um homem acusado de tráfico de drogas em São...
Conjur - 13.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Uma moradora de Aracruz que foi surpreendida com uma cobrança de mais de R$ 9 mil da companhia de energia elétrica, devido a suposto consumo irregular, ingressou com um pedido de declaração de inexistência da dívida e de indenização por danos morais.
A consumidora contou que tentou resolver a questão de...
TJES - 12.4.2023
BDI Nº.0 / 2023 - Notícias
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Luciano Antonio de Andrade, da 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri, para determinar que os moradores de um condomínio não podem impedir a entrada da...
TJSP - 12.4.2023
