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A ausência de prova capaz de indicar nexo causal entre a queima de elevador em conjunto residencial e a falha na prestação de serviços por concessionária de energia elétrica resultou na improcedência de pleito formulado por empresa de seguros que honrou os prejuízos registrados na ocasião, mas buscava ressarcimento pela...
TJSC - 13.1.2023Uma construtora deverá remover três caixas hidrossanitárias (gordura, esgoto e pluvial) da área privativa de um apartamento ou pagar o valor correspondente à desvalorização do imóvel pela presença das caixas e indenizar por danos morais no valor de R$ 20 mil às proprietárias do imóvel. A decisão é da juíza...
TJMG - 10.1.2023Um casal vai receber R$ 5 mil por danos morais de uma construtora que não entregou, no prazo, as obras de infraestrutura de um loteamento, na cidade mineira de São Tiago (região do Campo das Vertentes). A decisão foi tomada pela 12ª câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas...
TJMG - 9.1.2023Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal (CEF), até que a questão seja decidida definitivamente. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, constatou a...
STJ - 6.1.2023Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de usucapião), na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra a sentença de usucapião, sob pena de nulidade da...
STJ - 30.12.2022O juiz titular da 1ª Vara Cível de Brasília negou pedido feito pela deputada federal Erika Kokai, que tinha o objetivo de anular o empréstimo para compra de imóvel concedido pelo BRB ao Senador Flavio Bolsonaro e sua esposa. A deputada ajuizou ação popular questionando a forma como o financiamento imobiliário...
TJDF - 30.12.2022Em decisão monocrática, o Desembargador relator da 5ª Turma Cível do TJDFT concedeu ao Distrito Federal liminar que permite a imediata desocupação da Casa Ieda Santos Delgado, conhecida como antiga Casa de Cultura do Guará. Na ação, o DF informa que o imóvel está com grave risco de desabamento e,...
TJDF - 22.12.2022A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que a resolução, por falta de pagamento, do contrato de compra de imóvel com garantia de alienação fiduciária – devidamente registrado em cartório e desde que o devedor tenha sido constituído em...
STJ - 21.12.2022A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou a alienação antecipada de bens determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, suspendendo, no entanto, a alienação de um imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação. Os...
TRF-1 Região - 20.12.2022A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Living Panama Empreendimentos Imobiliários e a Cyrela Brazil Realty s/a Empreendimentos e Participações ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais, a uma consumidora, em razão de atraso na entrega de imóvel. O órgão colegiado do Tribunal...
TJMA - 20.12.2022