BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a demolição de um condomínio construído de maneira irregular na cidade de Itanhaém, no litoral paulista, em ação movida por uma vizinha do terreno em que a obra foi realizada.
A autora da ação procurou o Judiciário...
TJSP - 19.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Uma construtora de Cuiabá terá que devolver valores cobrados indevidamente de um cliente. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o Recurso de Embargos de Declaração apresentado pela empresa que tentava mudar a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. As cobranças indevidas ocorreram...
TJMT - 19.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Constatado que não houve violação do dispositivo do contrato de compra e venda referente à proibição de ocupação de imóvel por terceiros, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela Caixa Econômica Federal (Caixa) de reintegração da posse do imóvel para a...
TRF-1 Região - 19.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária.
Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do...
STJ - 18.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou o pedido de anulação de ato em que filho escriturou a compra de imóvel em nome da mãe. A viúva e a filha do homem buscavam a anulação do negócio, com o argumento...
TJSP - 18.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Fazenda do Estado de São Paulo, o Município de Eldorado, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo foram condenados a pagar R$ 125 mil de indenização por danos morais a moradores da comunidade...
TJSP - 17.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Agressões verbais e ameaças de violência física levaram a Justiça de Florianópolis a condenar o morador de um prédio que proferiu xingamentos aos berros contra a síndica do condomínio. Em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, o juiz Luiz Claudio Broering condenou o homem...
TJSC - 17.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Uma empresa responsável pela construção de um edifício foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais a um casal de moradores e proprietários de apartamento, que, em razão de infiltrações, tiveram móveis estragados por falhas na construção do prédio. O prejuízo em danos matérias pelos móveis danificados somam o...
TJMT - 17.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada...
STJ - 17.10.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
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