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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Imóvel locado com armário mdf. Quem é o responsável pelos danos?

O locatário alugou um imóvel com armários em mdf que já havia algumas avarias, ficou por 4 anos, agora saiu do imóvel e os armários estão muito danificados. Pergunta: O locatário é responsável, ou o proprietário? BDI Responde: O locatário não pode alegar que o imóvel mobiliado está em mau estado...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

De quem é a responsabilidade pela manutenção em imóvel locado com eletrodomésticos?

Temos algumas situações que é difícil definir a responsabilidade pela manutenção de alguns itens do imóvel, tais como ar-condicionado, geladeira, aquecedores de água, entre outros.Pergunta: O locatário reside no imóvel há 7 (sete) anos. De quem é a responsabilidade? BDI Responde: No caso, se ficar comprovado, mediante a vistoria de entrada,...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Imóvel usado como abrigo de animais e com grande quantidade. O que fazer?

Temos um imóvel residencial locado para uma pessoa que abriga animais, a vizinha esta ligando falando que cada dia tem uma quantidade diferente de cachorros, e que incomoda muito. Pergunta: O que podemos fazer? Ha alguma medida a tomar? BDI Responde: Em qualquer imóvel o uso presumido é o de uma moradia...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Síndico pode tirar férias?

Membros do conselho de um condomínio estão alegando que a síndica que é moradora, não pode tirar férias.Pergunta: Procede esse questionamento? BDI Responde: O síndico pode tirar férias, mas não pode deixar o condomínio desamparado. Um síndico morador pode tirar férias, mas a forma como isso será feito depende da estrutura...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Piso estufado na locação? Quem é o responsável?

O piso do banheiro de um locatário começou a estufar e estourar sem ninguém no imóvel. Pergunta: É de responsabilidade do locatário ou do proprietário arcar com os custos do reparo do imóvel? BDI Responde: Como o piso faz parte da estrutura do imóvel, seria qualificada como despesa extraordinária, de responsabilidade...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Poda e capinagem em imóvel locado onde locatário não tem acesso. O que fazer?

Em um imóvel comercial, a locatária nos procurou pra solicitar uma poda e capinagem. A locatária não tem acesso a parte de trás do imóvel aonde precisa dessa capina. Pergunta: Qual procedimento para fazer a poda no quintal? E de quem é a responsabilidade? BDI Responde: Entendemos que a capinagem do mato,...

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BDI Nº.10 / 2025 - Perguntas & Respostas

Um imóvel que está alienado poderá ser penhorado?

Pergunta: Imóvel alienado pode ser penhorado? Serve como garantia do fiador? BDI Responde: Como o imóvel alienado fiduciariamente não pertence à esfera patrimonial do devedor fiduciante, mas do credor fiduciário (terceiro em relação à dívida), o mesmo não poderá ser arrolado administrativamente em face de dívida do devedor fiduciante, ou, ainda,...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Existe limite de tempo para o síndico ficar fora do condomínio?

Pergunta: Por quanto tempo um Síndico pode ficar ausente do condomínio? BDI Responde: Um condomínio não pode ficar sem síndico por muito tempo, pois a ausência de um responsável legal compromete a administração e a regularidade do empreendimento. Se a ausência for superior a 30 dias e não tenha qualquer contato...

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BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas

Imóvel locado sem voltagem 220. Quem é o responsável pela instalação?

Temos um imóvel que foi locado para a Prefeitura da nossa cidade, contrato já assinado.A casa não tem 220 na parte elétrica, em momento nenhum eles perguntaram se havia e nos informaram que precisariam para instalar o ar condicionado.Pergunta: De quem é a responsabilidade para essa nova instalação de padrão...

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