BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Por quanto tempo um Síndico pode ficar ausente do condomínio?
BDI Responde: Um condomínio não pode ficar sem síndico por muito tempo, pois a ausência de um responsável legal compromete a administração e a regularidade do empreendimento. Se a ausência for superior a 30 dias e não tenha qualquer contato...
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Temos um imóvel que foi locado para a Prefeitura da nossa cidade, contrato já assinado.A casa não tem 220 na parte elétrica, em momento nenhum eles perguntaram se havia e nos informaram que precisariam para instalar o ar condicionado.Pergunta: De quem é a responsabilidade para essa nova instalação de padrão...
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Locatário de imóvel que morava sozinho faleceu em 23/02/2025,A filha dele é a fiadora e mandou e-mail dizendo que vai desocupar a casa e entregar. Perguntas:1 - Os pagamentos dos alugueis se encerram no dia do falecimento?2 - Ou pode ser cobrado até a data da entrega da chaves e...
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Um inventariante pode ser representante da unidade em assembleia?
BDI Responde: Sim. O herdeiro poderá participar a partir do momento que ele é nomeado INVENTARIANTE em processo de partilha. Conforme o Art. 1.784 do Código Civil: "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". A...
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio com 50 casas, onde aconteceu uma briga dentro de uma unidade, e com isso os integrantes saíram pelo condomínio gritando e um deles sangrando, o vigia chamou a polícia e um deles também. A polícia foi até o condomínio e levou para delegacia. O vidro da porta...
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Nosso contrato de locação, tem como prazo do aluguel dia 5 (cinco) do mês, e não o quinto dia útil. Tivemos um feriado municipal que caiu dia 6 (segunda-feira).Pergunta: Podemos aplicar multa por atraso, uma vez que não se tratava de feriado nacional e por haverem diversas outras formas de...
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Para contratos de locação residencial com prazo de 30 meses e ainda não vencido, portanto, vigente, pode o locador pedir o imóvel para uso do filho, em razão de tê-lo doado.Pergunta: Por tratar-se de doação e não de venda é possível notificar o locatário para desocupação?
BDI Responde: Sim. Diz o...
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Se o locatário sair devedor do imóvel pode se descontar na caução o débito vencido?
BDI Responde: Nesse caso, deverá ser feito um termo de rescisão, onde deverá constar que a caução será retida para pagar possíveis débitos deixados pelo locatário, pois por lei não se pode exigir do locador...
BDI Nº.9 / 2025 - Perguntas & Respostas
Estou trabalhando em um processo de inventário. A inventariante acabou de receber uma citação da Prefeitura de um processo de Execução Fiscal (cobranças de impostos) de um terreno vendido há mais de 20 anos pelo falecido. Não possuem o contato do comprador e o terreno está vazio com uma fortuna...
BDI Nº.8 / 2025 - Perguntas & Respostas
Perguntas: 1 - Em caso de infiltração externa o proprietário é obrigado a pagar para solucionar o problema?2 - E se o inquilino realizar um conserto no imóvel sem a autorização do proprietário, mesmo assim o locador será obrigado a pagar?
BDI Resoponde: 1 - A responsabilidade pelo conserto das infiltrações provenientes...