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Uma moradora de um condomínio (Professora de educação física), deseja dar aulas para os próprios moradores na área comum do prédio (salão de festas). Perguntas: 1 – É permitido? 2 – Precisa realizar assembleia para aprovação? 3 – Precisa de quórum específico? BDI Responde: 1 a 3 - Diz J. Nascimento Franco em seu...
BDITemos um imóvel locado, onde o locatário nos relatou, que no corredor da área externa um gato que ele não sabe de quem é (deve ser de rua), entrou no imóvel e quebrou algumas telhas e o lustre. Pergunta: De quem seria a responsabilidade pelo conserto? BDI Responde: Diz Francisco Carlos...
BDIUma condômina quer colocar uma grade na porta do seu apartamento pelo lado de fora, no corredor. Pergunta: Ela pode fazer isso? BDI Responde: A condômina poderá colocar uma grade somente na porta visando a segurança e não fechar um corredor com uma grade. Conforme a jurisprudência predominante e melhor doutrina, as portas...
BDIPergunta: Existe alguma Lei que determina a substituição da chave faca do PC de luz do condomínio? BDI Responde: Não existe lei específica, apenas Normas Regulamentadoras (NBRs), que recomendam a substituição da chave faca do PC de luz, que não se usa há muito tempo, devendo ser trocado por disjuntores, que...
BDIO Corpo de Bombeiros exige nos imóveis um laudo do engenheiro responsável para liberar o alvará de funcionamento anual do imóvel. Pergunta: O pagamento deste laudo de engenheiro é do locador ou locatário? BDI Responde: Sendo um Laudo ANUAL e não esporádico por 5 anos ou mais, como acontece na maioria dos...
BDIUm cliente é proprietário de um imóvel comercial. Há aproximadamente 15 anos, ele permitiu que uma pessoa residisse nos fundos do referido imóvel, com autorização verbal e a título gratuito, sem qualquer formalização por escrito. Atualmente, o proprietário deseja vender o imóvel e notificou o ocupante para desocupar a área em um...
BDIPergunta: É cabível o Recurso de Agravo de Instrumento em Juizado Especial Cível? BDI Responde: Na Lei dos Juizados Especiais, somente se verificam a presença de dois recursos, quais sejam, os Embargos de Declaração e o Recurso Inominado O Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o Enunciado 15, em que consolidou...
BDIO condomínio tem aprovada na prefeitura e registrada no registro de imóveis a planta do prédio com as vagas de garagem numeradas. A numeração das vagas de garagem está discriminada na referida planta (são vagas descobertas). Na matrícula das unidades está discriminada com a numeração qual a vaga de garagem de...
BDITem um cliente (filha) querendo passar o contrato para o nome da sua mãe, porque os aluguéis vão direto para mãe. Pergunta: Como devemos proceder a situação? Poderiam nos enviar modelo de procuração? BDI Responde: Para passar o contrato para o nome, deverá ser feito um ADITIVO ao contrato, (e não...
BDITenho um imóvel comercial. O locatário é uma empresa de estética e buscou uma seguradora para garantir a fiança. A seguradora não permitiu a contratação pelo CPF dela, entretanto, autorizou a contratação da garantia ao CNPJ do amigo, que se trata de um escritório de advogados. No caso, ela solicitou que...
BDI