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Perguntas: 1 – Um imóvel/terreno pode ser foreiro à União e à entidade religiosa? 2 – Quais são os imóveis foreiros? BDI Responde: 1 - Teoricamente, parece-nos que não há impedimento em que um imóvel foreiro tenha mais de um senhorio, embora desconhecemos qualquer caso concreto. No seu caso, precisaria remontar...
BDIPergunta: O locatário tem direito de preferência em venda de imóvel para empresa de administração de bens do próprio locador? BDI Responde: O locador deve dar a preferência sempre ao locatário. Veja o que diz o art. 27 da Lei do Inquilinato n° 8245/91: “Art. 27. No caso de venda, promessa...
BDIUma locatária de um condomínio edilício não possui o controle de abertura do portão da garagem, pois o que foi entregue pela administradora, está com defeito. Para sair do condomínio, a mesma utiliza uma chave para a abertura do portão. No dia 12.8.21, a moradora estava munida apenas da chave...
BDIRealizamos a locação de um apartamento para fins residenciais. Contudo, o síndico entrou em contato conosco informando que o locatário está utilizando o imóvel para fins comerciais, tendo, inclusive, uma funcionária. Entramos em contato e o locatário informou que trabalha no apartamento em home-office apenas. Perguntas: 1 – Podemos considerar que o...
BDINossos clientes adquiriram um imóvel comercial e trouxeram para a nossa administração. O referido imóvel está aguardando o registro no cartório. No mesmo há um locatário que permanecerá alugando uma das salas deste. Ocorre que esse locatário tinha uma sublocatária que foi notificada pelo sublocador (nosso locatário agora) a desocupar...
BDIAssessoramos uma imobiliária, na qual foi procurada por um hotel, que quer deixar 2 (dois) apartamentos para locação (onde não será permitida a instalação de fogão e lavanderia). Ocorre que o hotel continuará com as atividade, além da locação dos apartamentos. A entrada para os apartamentos e para os quartos...
BDIMeu cliente comprou um imóvel por contrato particular em setembro de 2020, em parcelas. O vendedor faleceu de COVID faltando apenas a última parcela da compra do imóvel, a qual, inclusive, ficou vinculada ao pagamento à outorga da escritura. Os herdeiros já requereram a abertura do inventário. Pergunta: Como proceder para...
BDIO Cartório de Registro de Imóveis alegou que o atual possuidor não é parte legítima para adquirir o imóvel pela usucapião extraordinária por não preencher o requisito do tempo de posse. O atual possuidor adquiriu os direitos de posse do imóvel em janeiro de 2021 da antiga possuidora que estava no...
BDIUm locatário está querendo sair do imóvel por causa de outro locatário do mesmo quintal, que está ouvindo som alto todo final de semana. Já pedimos para o locatário não deixar o som alto, mas não resolveu. Pergunta: O que podemos fazer? BDI Responde: O Código Civil disciplina a matéria nos...
BDIPergunta: Caso o locatário não cumpra a convenção e o condomínio tenha que aplicar a multa, o condomínio pode cobrar essa multa do proprietário ou do próprio locatário pelo mau comportamento? BDI Responde: A jurisprudência e a doutrina não são pacíficas neste assunto, podendo a cobrança da multa ser tanto em...
BDI