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Há 20 anos minha mãe mora em um imóvel locado verbalmente. Faz dois meses que o proprietário vendeu o imóvel sem falar com a minha mãe. Agora ela tem o dinheiro para pagar o preço ao qual o imóvel foi vendido para um terceiro. Pergunta: Ela tem o direito de compra,...
BDIRealizei a visita em um imóvel com alguns clientes para a locação do mesmo. Acontece que o cliente voltou no mesmo imóvel com outra imobiliária e fechou a negociação. Pergunta: Tenho direito por Lei de reivindicar a comissão? BDI Responde: Não. Nos termos do art. 725 do Código Civil vigente: “A...
BDIPergunta: Como está sendo tratado o reajuste de alugueres depois de um ano de pandemia? BDI Responde: O reajuste nos contratos de locação durante a pandemia está sendo realizado conforme o que foi contratado, entretanto será possível adotar as seguintes soluções: a) Fazer um acordo com o locador, com descontos, ou até...
BDIUm condômino locou sua unidade para uma pessoa, acontece que depois de certo tempo, a polícia foi ao condomínio e efetivou a prisão desse locatário por motivos de atos ilícitos. A síndica foi abordada por alguns condôminos que solicitavam a realização de uma AGE, a fim de exigir a todos...
BDIUma cliente comprou em 2002, um apartamento de uma construtora que não existe mais, através de uma Promessa de Cessão de Direitos. A construtora tinha comprado o terreno através de uma promessa de compra e venda do vendedor que consta no CRI, ambas registradas na matrícula do imóvel. Passados os anos,...
BDIPerguntas: 1 – É possível exigir pintura nova do imóvel no contrato de locação? 2 – Pequenas manchas, umidade e buracos, podem ser considerados deteriorações decorrentes do uso natural? 3 – A imobiliária pode se recusar a receber as chaves em decorrência de divergência na pintura? BDI Responde: 1 e 2 - O...
BDIPergunta: Posso redigir e digitar um testamento particular para que o interessado leia com as testemunhas e permite assinatura por meio de digital? BDI Responde: Sim, o testamento poderá ser assinado por meio de digital. O art. 1.876 do Código Civil, diz que “o testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante...
BDIPergunta: Em um contrato de locação existe uma cláusula que prevê a multa de 10%, em caso de atraso no pagamento de aluguel. Essa multa só poderá ser cobrada uma única vez? Se o locatário atrasar várias vezes, poderá ser penalizado com a multa? BDI Responde: Sempre que atrasar o aluguel,...
BDIPergunta: Gostaríamos de informações sobre a proibição ou não de construção de anexo (realizada por condôminos), na área comum do prédio? BDI Responde: Conforme o art. 1.342 do Código Civil, “A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização,...
BDINo início de 2020, iniciamos uma intermediação de compra e venda, a qual possuíamos autorização, com exclusividade dos proprietários, para oferecer tal imóvel. Em fevereiro do mesmo ano, houve um interessado, que aceitou fazer uma proposta para a aquisição por escrito e que dias depois, fora aceita pelos proprietários. Porém,...
BDI