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"Vendi" um lote para um homem através de um contrato de compra e venda, o mesmo assinou o contrato, mas não pagou a entrada, que seria depósito em conta e nem os boletos. Liguei para ele me trazer o contrato e assinar a rescisão mas ele só me atendeu uma...
BDIAdministramos a locação de um pequeno condomínio, de 5 (cinco) imóveis. O proprietário faleceu e foi feita a partilha dos bens, onde consta que a viúva transmitiu os seus 50% (cinquenta por cento) aos 4 filhos. No total dos 100% (cem por cento), ficou da seguinte forma a partilha, 20%...
BDIPergunta: Em um imóvel consta um contrato com a cláusula de usufruto vitalício. Existe a possibilidade de se mover uma ação judicial para a extinção desse usufruto? BDI Responde: Não. O usufruto só se extingue pela morte do usufrutuário ou se este renuncia o seu direito, bem como, e outros casos...
BDIEm um condomínio edilício, uma unidade autônoma passou a utilizar de maneira individual parte do telhado sem a autorização dos demais e impedindo, através da construção de paredes, o uso pelos demais condôminos. Esta utilização perdura por mais de 30 anos, porém agora o novo adquirente da unidade pretende realizar reformas,...
BDIPergunta: O que fazer no caso de o síndico abandonar ou renunciar o cargo? BDI Responde: Se o síndico abandonar ou renunciar o seu cargo, ficando o condomínio com a falta de representação (a qualquer momento poderá surgir problemas urgentes), para que o condomínio continue representado, nos termos dos §§ 1º...
BDIAlugamos uma loja para uma oficina mecânica de motos. A proprietária dos apartamentos (que ficam acima da oficina) contatou a imobiliária alegando excesso de barulho fora do horário comercial e que se não cessar, vai chamar a polícia e fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência). Pergunta: O que a imobiliária pode...
BDIEmenta: Recurso Especial. Usucapião. Imóvel rural. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Nova delimitação do imóvel. Contestação. Possibilidade. Juntada de documentos. Alteração da área. Exame. Caso concreto. Possibilidade. Intimação. Contraditório e ampla defesa. 1. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos...
STJEfetuamos um despejo por falta de pagamento de um imóvel comercial. Foi concedido, desde o princípio da pandemia, vários descontos no aluguel e a isenção da multa por atraso no pagamento. Entretanto, no mês do reajuste do inquilino, o mesmo não o aceitou. Informou que não pagaria e desrespeitou todos os...
BDIPergunta: Em um condomínio, uma unidade inadimplente foi acionada na justiça. Sendo assim, a dívida de condômino pode ser atualizada por UFIR (Unidade Fiscal de Referência), juros e multa? BDI Responde: A dívida condominial, já incluída a multa pelo atraso, deverá ser atualizada com juros e correção monetária (pelo índice escolhido...
BDIO inquilino acabou de entrar no imóvel e encontrou alguns danos. A descarga e a cerca elétrica não estão funcionando e a pia está vazando. O proprietário está demorando para dar um retorno e se negando a fazer o conserto, pois não foi realizada uma vistoria inicial. Perguntas: 1 - O...
BDI