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Perguntas: 1 - Qual é o posicionamento jurisprudencial com relação à indenização, em que o proprietário deixa de receber após a devolução do imóvel locado, sem condições de ofertar para uma nova locação pela falta de reforma? 2 - Temos um imóvel que precisará de, mais ou menos, 2 (dois) meses de...
BDIPerguntas: 1 - Qual é o posicionamento jurisprudencial com relação à indenização, em que o proprietário deixa de receber após a devolução do imóvel locado, sem condições de ofertar para uma nova locação pela falta de reforma? 2 - Temos um imóvel que precisará de, mais ou menos, 2 (dois) meses de...
BDIUm locatário solicitou a rescisão do contrato de locação comercial, por causa da pandemia. Alegou, mas não apresentou nenhuma prova, que a sua receita reduziu, sem a possibilidade de continuar com a locação e que não há a aplicação da multa contratual, com base nos artigos 393 e 396 do...
BDIUm cliente comprou um terreno por contrato particular direto da loteadora. Deu um sinal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e pagou mais 15 (quinze) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), mas ficou desempregado e não conseguiu pagar mais, deixando, há 4 (quatro) meses, parcelas em aberto. O mesmo não...
BDIMeu cliente comprou um imóvel junto com outros 2 (dois) amigos. Foi lavrada a respectiva escritura e realizado o registro junto ao cartório competente. O imóvel encontra-se registrado em nome de 3 (três) pessoas, sendo que um deles quer vender a sua parte, do qual nenhum dos outros 2 (dois) proprietários...
BDIPergunta: Um imóvel que pertence 50% (cinquenta por cento) para a viúva meeira e outros 50% (cinquenta por cento) para os filhos. A viúva pode ser fiadora em um contrato de locação, apresentando como prova de sua capacidade econômica a propriedade de 50% do imóvel, sem a assinatura dos...
BDIPergunta: Em quais situações o Cartório de Registro de Imóveis deve exigir a certidão da SPU (Secretaria de Patrimônio da União)? BDI Responde: Conforme as normas extrajudiciais para os cartórios de cada Estado da Federação haverão procedimentos diferentes quanto à exigência das certidões da SPU, onde o interessado deverá obter informações...
BDIPerguntas: 1 - O Contrato de Promessa de Dação em Pagamento tem valor jurídico? 2 - O que é necessário para que haja a Dação em Pagamento? 3 - A Promessa da Dação em Pagamento, poderá ser registrada? BDI Responde: 1 e 2 - A dação em pagamento é legal e é regulada pelo artigo 356...
BDIPergunta: Gostaria de saber se um herdeiro de um imóvel sem inventário, precisa de uma autorização judicial para locar um imóvel? BDI Responde: Não precisa de autorização judicial par locar o imóvel de espólio. Conforme o art. 1.991 do Código Civil, “desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a...
BDIAlugamos uma cobertura para um determinado cliente que paga o aluguel, condomínio e o IPTU. Recentemente ele veio reclamar com relação ao valor do condomínio, que é cobrado em dobro. Pergunta: Qual é o entendimento sobre o tema abordado acima? BDI Responde: Nesse caso recomendamos verificar o que consta na...
BDI