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Pergunta: Existe alguma restrição para a venda de uma casa para um 3º, que tem como proprietário o pai, 50% do imóvel e filho 50%, deste imóvel, herdado pela falecida mãe? Eles eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens e atualmente o pai se casou com outra mulher...
BDIMinha cliente me procurou para saber se é possível realizar uma revisão do valor do IPTU, a prefeitura de sua cidade aumentou demais o valor do imposto e ela em princípio solicitou a revisão administrativa. Pergunta: Caso seja negada a revisão administrativa como proceder? BDI Responde: Caso seja negada a revisão administrativa,...
BDIEm um condomínio comercial está sendo realizada uma vistoria predial e cumprimento das exigências à adequação as normas de incêndio e pânico. Pergunta: As lojas também fazem parte do pagamento da cota extra? BDI Responde: Sim, porque a cota extra referente aos gastos de vistoria predial e cumprimento das exigências a adequação...
BDITemos um condomínio fechado dividido em lotes, e na convenção consta que cada proprietário deve manter o seu lote limpo, “II. - Serviços Básicos”; “c) - Manutenção do(s) sítio(s) de recreio, correrão por conta exclusiva do proprietário, quanto a roçadas, limpeza e conservação e controle da vegetação, bem como a...
BDIEstamos com uma questão de infiltração na fachada externa do prédio decorrente das chuvas, o que está provocando dano na parede interna. Notifiquei, por e-mail, comunicando o fato ao síndico e à administradora e o síndico chamou um engenheiro para ver a questão. Pergunta: De quem é a responsabilidade do custo...
BDIEm uma locação um cano da caixa da água estourou e com o vazamento, escorreu água nos móveis da cozinha, que são do proprietário do imóvel. Pergunta: Nessa situação o inquilino tem a responsabilidade em arcar com o prejuízo? Ou tanto ele quanto o proprietário não tem responsabilidade por ter sido...
BDIUm condomínio edilício está tirando o CNPJ, acontece que foi constatado que o mesmo não possui a ata de constituição do condomínio. Pergunta: Como proceder para a obtenção dessa ata? BDI Responde: Para obter a ata de constituição e instalação do condomínio siga as seguintes instruções: (de “A” a “G”). a) Primeiro...
BDIEm um condomínio composto por 87 lojas, foi contratado, através de uma empresa terceirizada, um vigilante que exerce a sua função das 19:00 às 7:00 horas. No dia 12 de fevereiro, por volta das 21:00 horas, dois meliantes, arrombaram uma loja, adentraram e furtaram alguns aparelhos eletrônicos do lojista. O lojista...
BDIPerguntas: 1 - É possível existir a taxa de condomínio com valores diferentes, como por exemplo, em razão do consumo? 2 - Poderá haver a cobrança/rateio dos serviços/despesas em relação aos quais efetivamente se utilizou? 3 - Poderia haver a divisão de acordo com o consumo e não por unidade ou fração...
BDITenho um cliente que está buscando o distrato de seu financiamento de um imóvel pelo PMCMV, devido à pandemia. Ocorre que, para que seja comunicado seu desejo de distratar, o contrato do imóvel deve estar com as prestações em dia, dentre outras questões. Pergunta: Como posso realizar o distrato do meu cliente...
BDI