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Tem um cliente que deseja impetrar com a usucapião rural. Ele mora nessa área, no entanto, ele possui outro imóvel urbano sendo um apartamento, não podendo impetrar com essa ação de usucapião rural, no entanto, ele irá doar esse apartamento para as filhas, e ficar como usufrutuário. Pergunta: Ele poderia entrar...
BDIFoi feito um Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários, onde o cessionário pagou, mas faleceu antes de assinar o devido documento. Pergunta: O que deve ser feito nesse caso? BDI Responde: Os herdeiros deverão fazer um novo instrumento de promessa de Cessão de Direitos Hereditários, já que o cessionário falecido...
BDIUm cliente comprou um terreno com promessa de construção de uma casa por um instrumento particular de cessão de direitos possessórios e benfeitorias assinado com o construtor por intermédio de um corretor e da imobiliária. O mesmo quitou a casa que não foi construída por completo, a construtora desapareceu e...
BDIEstamos alugando uma casa para a Prefeitura e nos foi enviado o contrato, no mesmo consta que o locatário deverá arcar com as despesas decorrentes de tributos de IPTU e taxas sobre o imóvel. Pergunta: Esses tributos incidentes sobre o imóvel deverão constar no contrato para que tenha validade? BDI Responde: Conforme...
BDIAlugamos uma casa para a Prefeitura da nossa cidade. Acontece que alguns servidores da prefeitura entraram em contato com a imobiliária relatando que queriam desativar a piscina do imóvel. Observação: O proprietário está com receio de esvaziar a piscina e ocorrer algum problema na mesma; e a locação já vai completar...
BDIComo pudemos ver no mês de Março houveram muitos incêndios em imóveis comerciais. Nos imóveis locados, em alguns casos o uso de estoque tem sido frequente por alguns comerciantes podendo dificultar a ação dos bombeiros. Pergunta: Quem deverá pagar a conta do entulho? BDI Responde: Veja os seguintes entendimentos sobre o pagamento...
BDIEstou trabalhando em um processo de usucapião e estamos naquele momento em que é necessário apresentar o levantamento topográfico com o memorial descritivo em um lote de terreno. Na matrícula antiga ele está medindo 319 m². O topógrafo mediu 310,90 m². Perguntas: 1 - O que devemos fazer? 2 - Quais as...
BDIO síndico de um condomínio edilício faleceu no dia 23.3.2021. A assembleia para a eleição de um novo síndico seria realizada, mas devido ao feriado, a mesma não foi feita. Pergunta: A unidade do síndico permanece isenta de cota de condomínio até poder ser realizada a assembleia? BDI Responde: Normalmente, o síndico...
BDIComentário do BDI: Essa decisão trata-se de uma Ação, onde um casal adquiriu um apartamento pagando R$ 300 mil pelo bem e outros R$ 280 mil para que um representante do Banco Santander intermediasse a formalização. Porém, ao tentar registrar o imóvel, o casal descobriu que o bem já havia...
STJUm condômino recebeu 3 advertências por não utilizar a máscara na área comum do prédio. O regulamento prevê 2 advertências, e a 3ª com a aplicação de multa de 1/3 sem reincidência. Pergunta: O condômino novamente será advertido pelo mesmo motivo. O ciclo será reiniciado, ou seja, 1ª advertência novamente, ou...
BDI