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Perguntas: 1 - Uma loja de automóveis solicitou o desconto de 50% no aluguel por conta do fechamento da mesma e da majoração do ICMS. Temos embasamento para conceder? 2 - Bares, restaurantes e casas noturnas solicitando redução nos locativos por conta do fechamento referente à pandemia. Temos embasamento para concessão? 3 -...
BDIUm locatário está querendo devolver as chaves de um imóvel, mas sem pagar o aluguel, sem ser feita a vistoria de saída, e com o condomínio e o IPTU em atraso. Pergunta: Somos obrigados a receber as chaves, mesmo o imóvel com todas essas dívidas? Caso positivo, qual a medida...
BDIComprei um imóvel na planta, com entrega prevista para junho de 2021. Contratualmente o reajuste é pelo CUB. Porém devido à pandemia houve uma grande variação. Em dezembro, para o reajuste em janeiro de 2021, 2,63% um saldo devedor de 265.952,83 x 2,63% o reajuste será de R$ 6.994,55. Pergunta: Eu...
BDIDevido à pandemia um cliente nos pediu para alterar o índice de reajuste de aluguel que usamos IGPM/FGV pelo índice IPCA. Perguntas: 1 - Isso pode causar problemas futuros? 2 - Tenho a obrigação de mudar para o índice de correção para o IPCA? BDI Responde: Com as desestabilizações econômicas, provocadas pela Covid...
BDIPerguntas: 1 - Um locatário notificou à imobiliária que irá sair do imóvel. Entretanto, nossa cidade sofreu uma forte enchente. Mesmo ele já tendo notificado que sairia antes do acontecido, são responsáveis pela pintura do imóvel? 2 - Qual a responsabilidade do proprietário e do locatário em relação a enchente, a pintura,...
BDIPergunta: Gostaria de solicitar um modelo de cláusula a ser incluída nos contratos de locação de imóveis, de prestação de serviços com o locador e de compra e venda de imóveis em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). BDI Responde: Veja a seguinte sugestão de cláusula em contratos...
BDIUm cliente tem um contrato comercial de 1 ano. Passou-se 1 ano e ele quer fazer um novo contrato em nome de outra pessoa. Pergunta: Com relação ao novo contrato, será feito em nome de Pessoa Física, mas depois passará para Pessoa Jurídica. Como devo proceder? BDI Responde: No caso poderá ser...
BDIEstamos no processo de locação de um imóvel residencial, o fiador do locatário ao apresentar a certidão de casamento no Regime da Separação de Bens, argumenta não ser necessário a assinatura da esposa devido que os bens em seu nome foram adquiridos antes do casamento. Pergunta: Existe a necessidade do cônjuge...
BDIEstamos com um locador que deseja rescindir o contrato, antes do prazo acordado, alegando que é para sua própria moradia. Perguntas: 1 - Para quem vai a multa? Deve ser para o locatário? 2 - A imobiliária tem direito a parte dessa multa? BDI Responde: 1 e 2: A Lei do inquilinato proíbe...
BDIUm condomínio edilício possui em sua convenção condominial a seguinte cláusula: “t) Não colocar aparelho de ar condicionado a não ser nos lugares destinados para esse fim, nem instalar quaisquer antenas fora do edifício, com exceção das instaladas no topo do prédio”. Pergunta: Sabendo que o condomínio possui uma abertura para o...
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