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A administração (síndico) de um determinado condomínio quer discriminar nos balancetes, que são distribuídos aos condôminos, as unidades que estão inadimplentes. Pergunta: O Diário das Leis teria alguma matéria sobre o assunto? BDI Responde: Sim. Veja a seguinte matéria publicada no BDI: – Unidades com inadimplência podem ser divulgadas – BDI nº 15...
BDILocamos um imóvel no qual a locação foi feita por 30 (trinta) meses. Acontece que o locatário desocupou o imóvel com 6 (seis) meses de locação, disse que tiveram que deixar o imóvel em razão da impossibilidade de conviver com o risco da aparição de muitos escorpiões na casa. No...
BDISolicito parecer se é devida a cobrança da multa contratual por término antecipado do contrato residencial da seguinte situação: – Imóvel locado em fevereiro de 2023; – Abertura de chamado pelo locatário em setembro de 2023 (manutenção realizada pelo proprietário); – Chuvas e ventos fortes na cidade provocou o destelhamento no imóvel, com...
BDIAlugamos um imóvel, no qual o locatário tão logo entrou no imóvel e teve problemas referentes a parte elétrica. Algumas tomadas apresentavam voltagem excessiva, o que causou danos em alguns eletrodomésticos do locatário, sendo que os mesmos buscam a reparação dos valores pelos prejuízos sofridos. O locador alega que ao assinar...
BDIPrecisamos de uma orientação jurídica quanto à permissão de acesso às imagens das câmeras do condomínio pelos condôminos. Pergunta: Nossa dúvida é devido à lei de proteção de dados e mau uso das imagens por parte de algum condômino e até onde é responsabilidade do condomínio? BDI Responde: Primeiramente a Convenção e...
BDITemos um imóvel locado que durante a locação o imóvel apresentou problemas estruturais com a escada. A proprietária mandou um profissional para sanar o problema, mas segundo a locatária o problema não foi resolvido. Para a solução do problema, seria necessário trocar toda a escada do imóvel, o que geraria...
BDITemos uma locação com o locatário pessoa física e como garantia a fiança onerosa CREDPAGO. Este locatário (pessoa física), solicita a inclusão no contrato de locação de sua empresa jurídica, ficando assim, o contrato com dois locatários ele pessoa física, e sua empresa pessoa jurídica. Pergunta: Podemos fazer uma locação tendo como...
BDIDois irmãos receberam de herança uma casa. Eles colocaram na imobiliária para venda e/ ou locação e os dois assinaram autorização de venda. A autorização de locação foi posterior e apenas 1 (um) dos irmãos assinou a autorização, estando o outro irmão de acordo com tudo de forma verbal, inclusive...
BDIUm locatário recebeu o imóvel com a pintura nova, tanto da parte externa como da interna. Pergunta: É legal cobrar do locatário na vistoria de saída do imóvel a pintura nova na parte externa? BDI Responde: Entendemos que não seja legal cobrar do locatário a pintura da PARTE EXTERNA, pelas deteriorações...
BDITemos um proprietário que só assinará o contrato de administração de imóveis com a imobiliária se constar no mesmo que a imobiliária não permitirá Pet (animais) nem mesmo sublocação. Ocorre que mesmo instruindo que não pode em tal imóvel nem mesmo sublocar, não temos como ter esse controle. Pergunta: Qual seria a...
BDI