BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Em condomínio edílico, foi realizada uma assembleia em 2020 para a eleição de um novo síndico, e o mandato finda em 31.7.2021. No mês de novembro/20, o síndico renunciou, e foi realizada outra assembleia para complementação de mandato até 31.7.2021.
Pergunta: A síndica eleita quer realizar outra assembleia para que o...
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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um condomínio edilício possui uma sala de reunião, e um morador deseja realizar atividades físicas com colocação de esteiras e bicicleta ergométrica neste local. Informamos que o condomínio não possui academia.
Na convenção condominial em seu art. 3º
"§ 1 – As partes de uso comum do Condomínio discriminadas neste artigo e...
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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
O locatário desocupou o imóvel, foi feita vistoria de saída e houve divergências. Foi passado ao locatário o que deveria ser feito no imóvel, que por sua vez realizou parcialmente alguns consertos. Ele alega que já fez mais do que deveria no imóvel, que não vai fazer mais nada e...
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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Assembleia híbrida, mesmo não prevendo a convenção, pode ser realizada? O período pode ser de 25/01/2021 a 28/01/2021, sendo que a física seria dia 28/01/2021?
BDI Responde: Sim. Mesmo que a Convenção não preveja a realização de Assembleia Híbrida, a mesma deverá ser realizada, dentro do prazo determinado na convocação...
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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É permitida a utilização de churrasqueira elétrica ou que não utilize carvão nas varandas das unidades autônomas?
BDI Responde: Dependerá do que estiver expresso na convenção e no regimento interno do condomínio, porém salvo disposição em contrário na Convenção, entendemos que:
a) não haveria inconveniência na utilização de churrasqueira elétrica que...
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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Num edifício há apartamentos com vagas de garagens autônomas ou com matrículas.
No imóvel que administramos o locatário utiliza uma vaga de garagem autônoma. Na última assembleia o síndico simplesmente comunicou que doravante seria cobrado condomínio das vagas de garagens autônomas. O locatário e o locador estão irresignados com a decisão.
Perguntas:
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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Meu cliente tem um contrato comercial no prazo de 3 anos, o mesmo acabou e ele quer renovar por mais 3 anos.
Pergunta: Ele teria o direito dessa renovação?
BDI Responde: O locatário somente terá direito à Ação Renovatória se atender os requisitos do art. 51 da Lei n° 8.245/91, pois...
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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas
Temos um imóvel que foi alugado para uma determinada pessoa. Essa pessoa abandonou o imóvel, dessa forma, peticionamos uma ação de despejo em face do locatário e do fiador.
Conseguimos a emissão de posse ao proprietário, mas foram encontrados diversos móveis, como: geladeira, fogão, cama, mesa, entre outros.
Pergunta: Podemos pedir...
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BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas
Adquiri um terreno informalmente, dei uma entrada de 1500 reais. Recebi a minuta mas não assinei, e agora gostaria de desistir do mesmo, na minuta consta que teria que pagar uma multa de 20% mas não cheguei a assinar.
Pergunta: Qual a orientação neste caso, a multa é válida? Realizei o...
BDI
BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio, os apartamentos possuem ar-condicionado. Acontece que a maioria não estava sendo utilizado devido ao tempo frio. Porém com a chegada do calor, um dos locatários, ao tentar utilizar o ar-condicionado, percebeu que o mesmo não estava funcionando, e está pedindo o conserto, alegando ser um item que...
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