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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas

Como não deixar o condomínio sem representação por falta de síndico?

Em condomínio edílico, foi realizada uma assembleia em 2020 para a eleição de um novo síndico, e o mandato finda em 31.7.2021. No mês de novembro/20, o síndico renunciou, e foi realizada outra assembleia para complementação de mandato até 31.7.2021. Pergunta: A síndica eleita quer realizar outra assembleia para que o...

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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas

A mudança de destinação de área comum de condomínio depende de aprovação em assembleia

Um condomínio edilício possui uma sala de reunião, e um morador deseja realizar atividades físicas com colocação de esteiras e bicicleta ergométrica neste local. Informamos que o condomínio não possui academia. Na convenção condominial em seu art. 3º "§ 1 – As partes de uso comum do Condomínio discriminadas neste artigo e...

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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas

Reparação de danos, provocados pelo locatário

O locatário desocupou o imóvel, foi feita vistoria de saída e houve divergências. Foi passado ao locatário o que deveria ser feito no imóvel, que por sua vez realizou parcialmente alguns consertos. Ele alega que já fez mais do que deveria no imóvel, que não vai fazer mais nada e...

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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas

Entendimentos para a realização de assembleia condominial híbrida ou mista e continuada, mesmo que não haja previsão convencional

Pergunta: Assembleia híbrida, mesmo não prevendo a convenção, pode ser realizada? O período pode ser de 25/01/2021 a 28/01/2021, sendo que a física seria dia 28/01/2021? BDI Responde: Sim. Mesmo que a Convenção não preveja a realização de Assembleia Híbrida, a mesma deverá ser realizada, dentro do prazo determinado na convocação...

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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas

É permitido o uso de churrasqueira elétrica na varanda do apartamento?

Pergunta: É permitida a utilização de churrasqueira elétrica ou que não utilize carvão nas varandas das unidades autônomas? BDI Responde: Dependerá do que estiver expresso na convenção e no regimento interno do condomínio, porém salvo disposição em contrário na Convenção, entendemos que: a) não haveria inconveniência na utilização de churrasqueira elétrica que...

BDI
BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas

É possível o aumento da taxa de condomínio para apartamentos com garagens autônomas?

Num edifício há apartamentos com vagas de garagens autônomas ou com matrículas. No imóvel que administramos o locatário utiliza uma vaga de garagem autônoma. Na última assembleia o síndico simplesmente comunicou que doravante seria cobrado condomínio das vagas de garagens autônomas. O locatário e o locador estão irresignados com a decisão. Perguntas: 1...

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BDI Nº.8 / 2021 - Perguntas & Respostas

O prazo para a ação renovatória em locação comercial é de 5 anos

Meu cliente tem um contrato comercial no prazo de 3 anos, o mesmo acabou e ele quer renovar por mais 3 anos. Pergunta: Ele teria o direito dessa renovação? BDI Responde: O locatário somente terá direito à Ação Renovatória se atender os requisitos do art. 51 da Lei n° 8.245/91, pois...

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BDI Nº.7 / 2021 - Perguntas & Respostas

Locador entrega imóvel ao locatário com o ar-condicionado sem funcionar. E agora?

Em um condomínio, os apartamentos possuem ar-condicionado. Acontece que a maioria não estava sendo utilizado devido ao tempo frio. Porém com a chegada do calor, um dos locatários, ao tentar utilizar o ar-condicionado, percebeu que o mesmo não estava funcionando, e está pedindo o conserto, alegando ser um item que...

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