BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – Nosso procedimento de vistoria de saída é o seguinte: o vistoriador realiza a vistoria, depois vai com o proprietário para dar o aval do recebimento do imóvel. No dia em que foram com o proprietário, testaram o portão eletrônico e a trava do lado esquerdo não estava funcionando,...
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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual documentação os corretores e as imobiliárias devem solicitar para a construtora?
BDI Responde: As documentações, para uma maior segurança, são:
1) Certidão no Cartório de Imóveis para saber se a incorporação foi devidamente registrada na matrícula do terreno, pois não havendo o registro da incorporação imobiliária, a construtora/incorporadora não...
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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um condomínio edilício com 30 aptos, onde a convenção relatou que em caso de penalidades, a multa é de 1 a 10 salários-mínimos.
Pergunta: É válida esta cobrança?
BDI Responde: Será válida a cobrança até que seja alterada a convenção, podendo a abusividade da multa ser questionada na Justiça.
Normalmente, a multa é...
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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um inquilino não cumpriu com as advertências da vistoria de saída e o modo de segurança dele é título de capitalização.
Pergunta: Qual o procedimento jurídico que devo seguir mediante a essa situação?
BDI Responde: O título de capitalização é uma garantia, assim como a caução em dinheiro ou fiança, que vai...
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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Posso alugar uma sala para fins comerciais e a documentação ser em nome de pessoa física com fiador?
BDI Responde: A locação comercial poderá ser realizada normalmente em nome de pessoa física e com fiadores, tendo os mesmos direitos, obrigações e as mesmas possibilidades de ajuizamentos das ações locatícias (despejos...
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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Uma proprietária fez uma doação das suas salas comerciais para o seu irmão. Todas as salas encontram-se alugadas, e os contratos já se encontram por tempo indeterminado. Dessa forma, o irmão da proprietária quer aumentar o valor do aluguel de R$ 430,00, para R$ 1.200,00.
Pergunta: Isso é possível?
BDI Responde: O...
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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Trata-se de uma venda e compra de imóvel realizada no ano de 2008, na qual o vendedor e os compradores realizaram o referido negócio jurídico por meio de Instrumento Particular, não tendo sido outorgada a escritura pública em razão do vendedor encontrar-se, atualmente, em local incerto e não sabido.
Sendo assim,...
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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas
Temos um terreno rural arrendado, mas o mesmo está penhorado junto ao banco.
Perguntas:
1 - O contrato de arrendamento é soberano, o prazo do contrato tem que ser respeitado? O arrendatário, pode ser retirado antes do prazo do contrato terminar?
2 - O cliente que tem a fazenda já penhorada pelo...
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BDI Nº.5 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um locatário que veio de outro estado tem todos os seus eletrodomésticos com a voltagem de 220 volts. Acontece que a voltagem do imóvel locado é 110 volts e está ligada normalmente e funcionando, de acordo o locatário ele solicitou a fornecedora de energia que fizesse a mudança para...
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BDI Nº.5 / 2021 - Perguntas & Respostas
Foi realizada uma averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, à margem de uma matrícula imobiliária, da existência de uma ação de execução. Gostaria de levantar algumas situações, antes, porém, algumas informações são importantes:
— O imóvel tem uma área de 70 hectares;
— Cada hectare tem o valor médio...
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