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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas

Você sabe qual a documentação a solicitar à construtora para provar a idoneidade e a segurança jurídica de um empreendimento?

Pergunta: Qual documentação os corretores e as imobiliárias devem solicitar para a construtora? BDI Responde: As documentações, para uma maior segurança, são: 1) Certidão no Cartório de Imóveis para saber se a incorporação foi devidamente registrada na matrícula do terreno, pois não havendo o registro da incorporação imobiliária, a construtora/incorporadora não...

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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas

Uma locação comercial pode ser realizada em nome de pessoa física?

Pergunta: Posso alugar uma sala para fins comerciais e a documentação ser em nome de pessoa física com fiador? BDI Responde: A locação comercial poderá ser realizada normalmente em nome de pessoa física e com fiadores, tendo os mesmos direitos, obrigações e as mesmas possibilidades de ajuizamentos das ações locatícias (despejos...

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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas

Donatário de imóvel locado não poderá reajustar o valor do aluguel acima dos índices pactuados, a não ser por acordo amigável ou revisão judicial

Uma proprietária fez uma doação das suas salas comerciais para o seu irmão. Todas as salas encontram-se alugadas, e os contratos já se encontram por tempo indeterminado. Dessa forma, o irmão da proprietária quer aumentar o valor do aluguel de R$ 430,00, para R$ 1.200,00. Pergunta: Isso é possível? BDI Responde: O...

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BDI Nº.6 / 2021 - Perguntas & Respostas

O contrato de arrendamento rural deve ser respeitado em caso de alienação?

Temos um terreno rural arrendado, mas o mesmo está penhorado junto ao banco. Perguntas: 1 - O contrato de arrendamento é soberano, o prazo do contrato tem que ser respeitado? O arrendatário, pode ser retirado antes do prazo do contrato terminar? 2 - O cliente que tem a fazenda já penhorada pelo...

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BDI Nº.5 / 2021 - Perguntas & Respostas

Desmembramento de área rural com averbação premonitória para futura penhora, depende de autorização judicial

Foi realizada uma averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, à margem de uma matrícula imobiliária, da existência de uma ação de execução. Gostaria de levantar algumas situações, antes, porém, algumas informações são importantes: — O imóvel tem uma área de 70 hectares; — Cada hectare tem o valor médio...

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