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Pergunta: Um filho pode comprar um imóvel e colocar os pais como usufrutuários? E se o filho for menor de idade? BDI Responde: Depende, se o filho for maior de idade ou emancipado, tem dinheiro para comprar o imóvel pelos salários e ou frutos de negócios que recebe, nada impede que...
BDIEmenta: Coisa Comum – Indenização – Bem imóvel utilizado exclusivamente por parte de alguns condôminos – Direito do outro condômino ao recebimento de alugueres na proporção de sua parte ideal, pela não fruição do bem – Caracterização – Débito derivado do vínculo da copropriedade – Dever dos réus de indenizar...
TJSPUm prédio residencial com 04 coberturas, sofre com vazamentos devido a impermeabilização mal feita na laje, com isso estão aparecendo várias trincas nas paredes e o gesso está caindo. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto e nova impermeabilização , o condomínio ou os proprietários das coberturas? BDI Responde: A responsabilidade...
BDIUm condômino perdeu o controle de acionamento do portão de garagem automático. O mesmo realizou a compra, mas o controle precisa ser codificado. O condomínio não possui uma manutenção mensal no portão. Pergunta: Quem paga a codificação é o condomínio ou o condômino? BDI Responde: Não importa se o condomínio tem ou...
BDIPergunta: Qual medida deve ser proposta por um terceiro que não faz parte da ação de execução, mas comprou um dos lotes do desmembramento realizado na área? BDI Responde: O comprador de um dos lotes de área, somente projeto de desmembramento, sem o necessário registro, poderá opor Embargos de Terceiro, bastando...
BDIPergunta: Uma cliente tem a intenção de alugar um imóvel e o fiador possui um imóvel divido em três pessoas, porém ele possui 50% do imóvel. Gostaria de saber se é possível a pessoa dar esse imóvel de garantia e apenas ele configurar como fiador? BDI Responde: Não, se o...
BDIEm um contrato de locação, o locatário faleceu. No contrato consta somente o nome dele. A viúva esteve no escritório com seu fiador e gostaria de permanecer no imóvel com o mesmo contrato em nome do falecido marido e o fiador continuaria como garantia. Pergunta: É necessário fazer um novo contrato...
BDIEm uma locação que contenha bombas e gerador (manutenção de combustível, carregador de bateria), considerando que as manutenções preventivas e revisões periódicas das bombas são de responsabilidade do locatário. Pergunta: Caso ocorra no decorrer da locação, um dano irreversível a esta bomba, de quem será a responsabilidade? BDI Responde: O locador é...
BDIVendi um apartamento que está locado para um inquilino, porém o novo proprietário decidiu que quer morar no imóvel. No contrato de locação tem a multa contratual. Faz apenas 1 mês que o novo proprietário adquiriu o apartamento. Pergunta: A minha dúvida é, quem deve pagar o inquilino, o antigo proprietário...
BDIEm um condomínio, os moradores estão reclamando que um condômino está fazendo uso de maconha e cigarro dentro do seu apartamento. O cheiro acaba impregnando toda a área comum do bloco. Pergunta: Como o síndico deve proceder neste caso? BDI Responde: A lei antifumo não se aplica nas áreas privativas (apartamento...
BDI