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BDI Nº.3 / 2021 - Perguntas & Respostas

Usucapião entre herdeiros de um imóvel somente transcrito e não matriculado. Pode?

Há mais de vinte anos, Maria reside com seu esposo e filho em um imóvel urbano e, durante este período, arcou com todos os custos e impostos e possui posse exclusiva, ininterrupta e sem qualquer oposição. Em pesquisa realizada perante a prefeitura do Município para apurar a situação do referido imóvel,...

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BDI Nº.2 / 2021 - Perguntas & Respostas

Modelo de anuência para terceiro que assume a dívida

Um apartamento foi comprado por “A” através de um financiamento bancário. Há um saldo devedor, “A” negociou com “B”, mas o saldo devedor permaneceu, “B” está vendendo para “C”, que se comprometeu em quitar o saldo devedor e pagar a diferença do valor total acordado. Pergunta: Pode ser realizado um contrato...

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BDI Nº.2 / 2021 - Perguntas & Respostas

Confirmação e retificação de área rural

Perguntas: 1 - Qual o documento para confirmar a área de um imóvel rural: CCIR, CAR ou Certidão da Matrícula do Imóvel? 2 - Quando a área não coincidir nos documentos citados, com qual medida segura proceder? BDI Responde: 1 – O melhor documento para confirmar a área rural é a Certidão da Matrícula...

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BDI Nº.2 / 2021 - Perguntas & Respostas

Lucro imobiliário, alíquota, cálculo, hipóteses e isenção

Pergunta: Um cliente é proprietário de um imóvel registrado em 200 mil Reais na escritura. O mesmo vendeu o imóvel por 500 mil Reais. Sendo assim, ele teria que pagar o lucro imobiliário sobre os 300 mil Reais. Esse mesmo vendedor pode usar o lucro imobiliário para adquirir outro imóvel...

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BDI Nº.2 / 2021 - Perguntas & Respostas

Locador e imobiliária podem recusar-se a receber as chaves do locatário inadimplente?

Pergunta: Um locatário quer desocupar o imóvel e realizar a entrega das chaves na imobiliária. Acontece que o mesmo está devendo água, luz, IPTU e aluguéis, sendo assim a imobiliária tem a obrigação de fazer um recibo de entrega das chaves ou ele simplesmente pode deixar as chaves conosco sem...

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