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Pergunta: Em um condomínio edilício composto por apartamentos tipo casas em que as unidades autônomas tem destinação exclusivamente residencial e com atribuições de vagas de garagem referente a cada unidade, pode o morador guardar a sua moto dentro da sua própria unidade? Sendo que, para o acesso da moto até...
BDIPerguntas: 1 – Na administração do aluguel de um imóvel em usufruto dos pais, onde o pai veio a falecer e o usufruto permaneceu com a esposa sobrevivente. Sendo assim é ela quem responde pelo contrato e a procuração ou são os herdeiros? 2 – Para a viúva abrir mão dos...
BDIPergunta: Quais as medidas a serem tomadas pelas imobiliárias que trabalham com locação de imóveis e compra e venda com a entrada em vigor da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)? BDI Responde: A Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018 é uma...
BDIMeu cliente alugou um imóvel contendo 1 galpão para uma pessoa guardar alguns objetos do trabalho dele. Essa pessoa trabalha no ramo de furar poços artesianos, então ele guarda canos, máquinas e outros equipamentos. O aluguel tem mais de um ano (14 meses), sendo que o inquilino pagou apenas 2...
BDIO tabelião lavrou uma escritura sem a atualização do CCIR de imóvel rural, utilizando a inscrição do antigo proprietário. O cartório onde foi realizada essa escritura fechou e o tabelião voltou a advogar. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela falha no procedimento ao lavrar a escritura? BDI Responde: Os cartórios extrajudiciais...
BDITemos um imóvel que foi desocupado e a locatária nos avisou que os azulejos da parede dos 2 banheiros, da cozinha e alguns pisos do banheiro social estão soltos, que inclusive um já havia caído e a moldura de gesso da cozinha e dos banheiros também estão soltando. Pergunta: O...
BDIEstamos passando por um problema de racionamento geral, em nossa cidade, com abastecimento de água. A prestadora que fornece o serviço, reduziu o abastecimento em toda a cidade, onde está fazendo rodízios nos bairros, desligando o abastecimento ora em alguns bairros, ora em outros, isso está ocasionando falta de água...
BDIEm um condomínio edilício, uma unidade autônoma passou a utilizar de maneira individual parte do telhado sem a autorização dos demais e impedindo, através da construção de paredes, o uso pelos demais condôminos. Esta utilização perdura por mais de 30 anos, porém agora o novo adquirente da unidade pretende realizar reformas,...
BDITenho uma dúvida a respeito da ata notarial para a usucapião. Pergunta: É legal a exigência de apresentação do Cadastro Rural – CCIR, pelo cartório de Notas, para lavrar a ata notarial e reconhecer a usucapião? BDI Responde: Sim, para que a Usucapião Extrajudicial seja registrada é obrigatória a apresentação do CCIR...
BDIUma cliente comprou um imóvel e pagou à vista, mas não fez o RGI na época da compra. O proprietário/vendedor veio a falecer, a família realizou o inventário extrajudicial e não mencionou o referido imóvel. Agora, tenho que fazer o RGI e tenho dúvidas com relação a qual procedimento ser...
BDI