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A síndica de um edifício, resolveu usar a laje do prédio para fazer uma horta, onde a predominância seria para as crianças terem uma atividade. No futuro seria também usada para lazer, onde as crianças possam jogar bola. Na convenção do condomínio, consta que as crianças podem usar a área comum...
BDIEstamos com dúvida em relação a uma cláusula prevista no contrato de locação, onde, as partes estabeleceram a multa equivalente a 3 aluguéis para quem infringir qualquer disposição contratual. Pergunta: Indagamos se esta cláusula poderá também ser aplicada na eventualidade de encerramento antecipado do contrato de locação por iniciativa do inquilino...
BDIUm condomínio está com queda de pastilhas e deseja retirar as mesmas para fazer textura. Pergunta: Qual o quórum para esta assembleia? BDI Responde: Trata-se de obra útil, cujo quórum é o da maioria dos condôminos (50% - art. 1.341, inciso II, do Código Civil), porque sem as pastilhas que revestem as...
BDIUm condomínio verificou que a cisterna foi esvaziada 2 vezes e por este motivo, a bomba d'água, que é acionada automaticamente, queimou. Foi constatado, que a descarga de uma unidade estava com vazamento extremo, e por este motivo esvaziou a cisterna e queimou a bomba. Perguntas: 1 - Podemos cobrar a diferença...
BDIEm um condomínio edilício, algumas unidades estão com cupins nas portas. Perguntas: 1 - Podemos enviar uma notificação para que os mesmos consertem a porta? 2 - Caso não façam a descupinização, ou a troca das portas podemos multá-los? BDI Responde: 1 e 2: Para os casos, normalmente são feitos laudos periciais para saber...
BDIUm condômino possui uma moto na qual foi reformada. O morador viajou e deixou sua moto estacionada em sua vaga de garagem. Quando retornou, encontrou a mesma derrubada e com peças quebradas. Salientamos que neste local não há câmeras para verificar quem ocasionou a queda. Pergunta: É de responsabilidade do condomínio...
BDIPreciso realizar a cobrança de parcelas em atraso de um loteamento, no entanto existe um atraso superior a 5 anos. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: A promessa de compra e venda de lote não é um título executivo, portanto a Ação deverá ser de cobrança ou, poderá ser notificado o comprador para...
BDIUm representante de inventariante (que é menor de idade) está solicitando a rescisão de contrato de promessa de compra e venda não quitado (com devolução de valores pagos conforme a previsão contratual) alegando que não conseguirá adimplir com as parcelas. Pergunta: Como proceder? É necessária a apresentação de Alvará Judicial? BDI Responde:...
BDIPerguntas: 1 - O seguro obrigatório contra incêndio é obrigatório em um contrato residencial? 2 - O seguro contra enchente também é obrigatório no contrato de locação residencial? BDI Responde: 1 e 2 - Normalmente não se faz seguro contra incêndio ou de enchentes em locação residencial, sendo obrigatório o seguro contra incêndio,...
BDITransformação de bairro/loteamento aberto aprovado e registrado em um condomínio fechado. No bairro/loteamento já existem vários proprietários cada um com uma escritura registrada no seu nome, os proprietários se mobilizaram para transformarem em um condomínio fechado, todos os proprietários concordam. Pergunta: Qual a Legislação, jurisprudência ou outro indicador? BDI Responde: A implantação...
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