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Perguntas: 1 - Solicito o encaminhamento de material (doutrina e jurisprudência) sobre “condomínio” constituído por unidades imobiliárias autônomas de propriedade da mesma pessoa. 2 - Ainda, também, solicito o encaminhamento de modelo de convenção ou regimento em relação à situação retro. O que estou precisando é um regulamento que regule a...
BDIUma cliente comprou, mediante um contrato de gaveta, um imóvel da COHAB. A pessoa que lhe vendeu faleceu no fim de agosto de COVID, onde começou o problema. As parcelas deveriam ser pagas diretamente ao vendedor, que tinha no caso o cadastro na COHAB, ele se comprometeu a entregar o imóvel...
BDIUm cliente se recusa a pagar o valor da diferença para a quitação do contrato, alegando que o mesmo já foi quitado, conforme o valor informado anteriormente e ameaça ingressar com uma Ação judicial. O lote está escriturado com pacto adjeto de hipoteca. Pergunta: Como a loteadora poderá conduzir a cobrança? BDI...
BDI"Consoante ao Decreto nº 47.246/2020, emitido pelo Chefe do Executivo Estadual, foi prorrogado até 31 de dezembro do corrente ano, o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro. De tal sorte, o Decreto Estadual está consubstanciado na decisão prolatada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que ao julgar...
BDIUm Cartório de Registro de Imóveis quer nos cobrar as custas para a averbação de um óbito, e para o cancelamento do usufruto, tomando-se por base de cálculo o valor venal de referência, que conforme vasta jurisprudência é ilegal para efeitos de pagamento do ITBI. Pergunta: Para efeito de base do...
BDIPergunta: Estou precisando de uma cláusula para inserir em um contrato de locação para o possível inquilino ter a opção de compra caso ele se interesse posteriormente ou na vigência do contrato de locação para a aquisição deste imóvel. BDI Responde: Segue o modelo a ser adaptado ao caso concreto. Cláusula X:...
BDIPergunta: O funcionário do condomínio é obrigado a abrir o portão do prédio para a entrada do funcionário da Concessionária Light? Mesmo que seja para o corte de energia de alguma unidade? BDI Responde: O funcionário do condomínio não pode impedir a entrada dos funcionários das concessionárias elétricas para fazer o...
BDIPergunta: Fiz a escritura de um lote sem mencionar as partes ideais de cada adquirente. O Registro de Imóveis questionou. Como resolver? BDI Responde: Poderá ser feita uma rerratificação da escritura mencionando as partes ideais omitidas, pois conforme o art. 176, § 1º, inciso II, número “3”, alíneas “b”, da Lei...
BDIQuando o imóvel locado está à venda, sabemos que o locatário tem preferência na compra. Sempre enviamos uma carta de preferência para o locatário, mesmo quando ele não tem interesse na compra. Porém nos deparamos com uma casa locada por um Juiz e ele sempre se interessou em comprar o...
BDIPergunta: Sendo as contas aprovadas anualmente na assembleia ordinária do condomínio, por quanto tempo um condômino poderá solicitar uma prestação de contas retroativa? Qual o prazo prescricional? BDI Responde: Existem entendimentos de que o prazo de prescrição da prestação de contas em condomínio seria de três anos, nos termos do...
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