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Pergunta: A construtora, no ato da venda, prometeu que entregaria o prédio com área de lazer, academia, paisagismo, dentre outras coisas (até a presente data nada foi realizado). Existe a prova documental, propagandas, folders e a prova testemunhal de um corretor que vendeu as unidades. A instituição do condomínio foi...
BDIPergunta: Trata-se de uma Escritura Pública de Compra e Venda, objeto da matrícula nº “00” e matrícula “01”, ambos imóveis rurais e confrontantes. A matrícula nº “00” tem área de 67.275m² e a matrícula “01” tem área de 57.575m². A escritura pública foi levada a registro em 23.4.2010. Ocorre que a transferência...
BDIEmenta: Recurso Especial. Violação ao art. 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Incidente de uniformização de jurisprudência. Conveniência e oportunidade. Alienação fiduciária. Transmissão condicional da propriedade. Bem de família dado em garantia. Validade da garantia. Vedação ao comportamento contraditório. 1. Não há falar em omissão ou contradição do acórdão recorrido se...
STJUma empresa concedeu um imóvel, em comodato, para uma pessoa morar e que está lá há mais de 8 anos. Não tem nada por escrito, sendo somente verbal. Agora, a empresa precisa retomar o imóvel, até mesmo para evitar qualquer medida por parte deles, como um pedido de usucapião. Perguntas: 1 –...
BDIEm uma Ação de Rescisão Contratual de imóvel, foi acordada a retenção de um percentual. Ganhamos a liminar para suspender a cobrança das parcelas vincendas, a qual foi derrubada no tribunal. A alegação do tribunal é de que se trata de um contrato com cláusula de alienação fiduciária, registrada em...
BDIAdministramos a locação de um apartamento e, durante essa pandemia, o síndico do prédio nos procurou dizendo que a locatária estava fazendo exercícios físicos pela manhã em sua unidade, causando muito barulho e incomodando os moradores. Pergunta: Qual a melhor medida a ser tomada nesses casos? BDI Responde: Primeiramente, diz J....
BDITrata-se de um apartamento em que a incorporação do empreendimento e a convenção de condomínio foram registradas na matrícula do terreno, mas a construtora “quebrou” e não emitiu Habite-se e nem pagou o INSS. Os promitentes compradores já habitam o imóvel há mais de 20 anos, com posse mansa, pacífica, continua,...
BDIUm condomínio entrou com a Ação de Cobrança de condomínios atrasados, o devedor foi condenado, o imóvel foi penhorado e vendido em hasta pública. Quando o juiz determinou a liberação do valor perseguido pelo condomínio do produto da arrematação, vem a ex-companheira do devedor reivindicando sua preferência no crédito e apresentou...
BDIO condomínio, cliente nosso, entrou com uma Ação Judicial para cobrar os condomínios atrasados, realizou o leilão, foi arrematado, e vem o banco, credor hipotecário (não é credor fiduciário, pois o contrato de financiamento que consta na averbação da certidão de matrícula do imóvel é hipoteca, e não alienação fiduciária),...
BDIUm condomínio residencial teve uma moto de um morador furtada da garagem do prédio. Pergunta: O condomínio tem o dever de pagar pela moto que foi furtada? BDI Responde: Para que o condômino seja indenizado pelo furto ocorrido dentro do condomínio, deverá constar uma cláusula expressa na Convenção ou no Regimento Interno...
BDI