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Um condômino possui um cão de porte médio e que está avançando nos moradores, ocasionando medo. Salientamos que essa unidade foi acionada por ter o cão no condomínio mesmo com a convenção proibindo. O juiz permitiu que o cão permanecesse no condomínio com uso de focinheira e o dono somente...
BDIPergunta: Qual o procedimento a ser adotado por uma loteadora no caso de falecimento do promitente comprador de um imóvel não quitado? BDI Responde: Falecendo o promissário comprador do lote, juridicamente, opera-se de imediato a transferência das obrigações aos herdeiros e legatários (art. 1.784 do Código Civil). Desta forma, com a morte...
BDIUma empresa fez um loteamento fechado. Deixou como área remanescente a casa sede, piscina com campo de futebol, pois antigamente era uma fazenda. Estão me propondo fazer um contrato de comodato por cinco anos, para o condomínio usufruir desta área. Sendo que daqui há 5 anos, se não comprarem a...
BDIA empresa administra um condomínio residencial de apartamentos, sendo que uma unidade está alugada para a inquilina e a locação foi feita pela proprietária. Ocorre que, a inquilina está causando sérios problemas com os demais moradores, inclusive já existindo vários boletins de ocorrência. A proprietária da unidade alega que não vai tomar...
BDIPergunta: Quanto ao protesto de locações, comercial ou residencial, neste período de pandemia é recomendado este procedimento? BDI Responde: Com relação ao Coronavírus os comerciantes com atividades suspensas devido à pandemia deverão continuar pagando o aluguel, a não ser que o locador e o locatário realizem acordos. No entanto, o locador...
BDIPergunta: Se um imóvel está sendo objeto de inventário, mas localiza-se em outro Estado, o ITCMD deverá ser recolhido no Estado em que o inventário está tramitando ou no local do imóvel? BDI Responde: Conforme a Constituição Federal, que dispõe em seu art. 155, §1º, Inciso II, compete ao Estado (ou...
BDIConsiderando que o imóvel da dúvida abaixo está cadastrado no banco de dados da imobiliária e que o valor anunciado é de ágio e mais saldo devedor. Por exemplo: Vende-se terreno por R$ 25.000,00 mais 30 parcelas de R$ 500,00. Pergunta: A comissão da imobiliária deve ser calculada sobre o valor...
BDIUma construtora adquiriu e registrou um imóvel de uma pessoa. A qual, supostamente, adquiriu através de meio fraudulento (falsificação de procuração pública). Pergunta: A construtora, sendo terceira de boa-fé, poderá se resguardar no direito de propriedade ou tudo será anulado? A questão é fundamentada no Código Civil, artigo 167, §2º, porém...
BDIPergunta: Em casos onde constam averbação de indisponibilidade sobre determinado bem, essa indisponibilidade é total, ou seja, não poderá ser objeto de locação? BDI Responde: Como a locação é negócio jurídico-obrigacional que não chega ao plano dos direitos reais, um imóvel com averbação de indisponibilidade poderá ser locado normalmente, pois na...
BDIO sogro faleceu em setembro/2019, deixando um imóvel a inventariar e um saldo de título de capitalização a receber no valor de R$ 5.000,00. Na certidão de óbito constou que ele não deixou bens e nem testamento. A família não quer abrir o inventário agora. Mas, precisam de um alvará autorizando...
BDI