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Tenho diversas casas que administro como inventariante. Em um contrato de locação há duas herdeiras que ficaram com 80% dos imóveis, o restante da mãe, e estes estão todos locados. Perguntas: 1 – Para se regularizar os contratos de locações atuais, o procedimento seria por aditamento? 2 – Por acaso teria...
BDIPergunta: Gostaria de saber acerca da possibilidade de fazer o Regime Especial de Tributação – RET para os loteamentos abertos: se realmente é possível; se sim, quais os benefícios, os impedimentos, as regras, instruções e/ou requisitos que devem ser seguidos e demais particularidades e assuntos que devo ter mais atenção? BDI...
BDIPergunta: Como proceder na venda de imóvel com contrato de locação em vigência, locação residencial? O novo proprietário não tem interesse em continuar a locação. BDI Responde: Na venda de imóvel com contrato de locação residencial em vigência, onde o locador não tem interesse em continuar a locação, deverá ser...
BDITenho um colega que tem muitos imóveis na carteira e quer colocar no meu site, mas eu sei que ele não pega autorização de venda. Pergunta: Posso fazer algum documento para anunciar no meu site e me isentar de qualquer penalidade? BDI Responde: De acordo com o art. 20 da Lei...
BDIDois irmãos receberam de herança uma casa residencial, colocaram na imobiliária para venda e/ ou locação e os dois assinaram autorização de venda; autorização de locação foi posterior e apenas 1 (um) dos irmãos assinou autorização de locação estando o outro irmão de acordo com tudo de forma verbal,...
BDIIngressamos com uma Ação de despejo por infração contratual tendo em vista a exoneração da empresa garantidora da fiança onerosa (credpago). Judicialmente na contestação foi apresentado um fiador com imóveis que supostamente garantiriam o contrato, no entanto, entendo que essa avaliação de aceitação do fiador cabe a administradora da locação,...
BDIAdministramos um condomínio, onde as janelas são de alumínio e algumas encontram-se com defeito. Alguns moradores estão com dificuldades em localizar da mesma forma (modelo). Perguntas: 1 – Pode ser substituída por janela de blindex? 2 – Se puder trocar por blindex, terá que ser do mesmo modelo da atual com duas...
BDIAlgumas lojas ficam no piso térreo do condomínio e ambas possuem guarda corpo na escada, que recentemente foram furtados. O locatário já entrou com o guarda corpo e segundo o proprietário, já veio quando na época em que o imóvel foi comprado. Pergunta: Solicito parecer sobre a responsabilidade, se é do...
BDIPergunta: Existe a possibilidade de utilizar o CUB como indexador de correção do aluguel? BDI Responde: Não. O CUB, assim como o INCC, são índices SETORIAIS utilizado somente na construção civil, medindo a variação do custo da construção civil (materiais, mão de obra etc.), o que é inaplicável ao contrato...
BDIUm casal vai outorgar uma procuração para uma incorporadora nos termos do artigo 35, § 4° da Lei 4591/64, para instituição de um condomínio de casas. Pergunta: Nos contratos de venda a incorporadora pode assinar em nome próprio ou ela assina o contrato representando os proprietários do imóvel? BDI Responde: ...
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