BDI Nº.15 / 2020 - Perguntas & Respostas
Meu filho adquiriu um apartamento de uma senhora através de promessa de cessão de direitos, por uma escritura pública, devidamente Registrada no RGI, no qual deu como pagamento um valor deixando o complemento a ser pago por ocasião da lavratura da escritura definitiva.
A venda foi feita através de cessão...
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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas
É um hábito em nossa região a compra e venda de fração ideal de lotes rurais, onde se escrituram a compra e venda da área destacada e posteriormente a averbação na matrícula da mesma. Surgiu uma informação de que a nova lei considera como totalmente ilegal, só permitindo esse procedimento...
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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas
Com a recente decisão tomada pelo STJ com relação ao julgamento de uma ação sobre a manutenção de animais em prédios em condomínio, amplamente difundido na mídia, não deixou de forma clara como deverão os condomínios se portarem diante de tal decisão.
A principio, nos condomínios que possuam dispositivo em convenção...
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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio que possui 4 coberturas e um condômino de uma delas, tem a pretensão de transformar a sua unidade em duplex, elevando a metragem quadrada de área construída e citando que manterá o nível do telhado a fim de não promover alteração da fachada ou da estética do...
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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas
Tenho uma casa alugada onde o antigo locatário saiu sem quitar os débitos de conta de água, uma vez que a concessionária está cobrando uma conta no valor de R$ 2.500,00. Foi feito uma vistoria pela mesma e não foi encontrado vazamento, mesmo assim a companhia alega que os valores...
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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas
Ajuizei uma ação de despejo por falta de pagamento em desfavor de um locatário. Não consigo citá-lo, já foram diligenciados diversos endereços, mas o mesmo não foi encontrado. Descobri recentemente que a filha desse locatário é quem está usufruindo da posse do imóvel.
Pergunta: Posso sub-rogar para essa filha a locação...
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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas
Administramos a locação de 5 casas em um condomínio residencial, onde todas as casas alugadas pertencem a um só locador.
Sendo assim, o motor do portão de entrada dos carros danificou e não teve conserto. O prestador de serviços contratado, verificou que deveria ser comprado um novo motor. Acontece que a...
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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas
Meu cliente conseguiu a aprovação do financiamento junto a Caixa Econômica Federal, para a compra de um imóvel. Dentro do normativo da Caixa, tudo foi providenciado, quando da assinatura foi surpreendido com o cancelamento do crédito, sob a alegação que a Caixa teria fechado a carteira e que nada poderiam...
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BDI Nº.14 / 2020 - Perguntas & Respostas
Minha cliente comprou, por um Contrato Particular direto com o proprietário, o imóvel que alugava. Combinaram que o preço total de R$ 281.200,00 deveria ser pago através de um pequeno sinal e o saldo restante pago em 7 anos com parcelas que aumentariam anualmente e com balões anuais maiores, porém...
BDI Nº.13 / 2020 - Perguntas & Respostas
Um senhor possuía 04 imóveis, mas acontece que o mesmo veio a falecer e não tinha filhos somente sobrinhos.
Pergunta: Os sobrinhos têm direito à herança do de cujus?
BDI Responde: Sim, os sobrinhos tem direito à parte da herança de seu tio por representação. Isto é o direito ao quinhão que...
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