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Em 2007, comprei um imóvel pelo valor de R$ 95.000,00, através de Contrato Particular de Compra e Venda. A documentação do imóvel não estava regularizada por isso só agora foi possível dar entrada na Escritura. Apresentei o Contrato Particular e o requerimento para a Prefeitura emitir a Guia do ITBI....
BDISobre um imóvel comprado em Leilão (modalidade direito de crédito), este foi adquirido em leilão, em 20.1.2012. Ocorre que o processo (discussão entre o banco e o mutuário terminou em 2018). Sendo que neste período o mutuário deixou o IPTU e os condomínios em aberto. Pergunta: É possível cobrar estes débitos...
BDIHá 20 anos meu cliente comprou um imóvel e em pagamento foi dado outro imóvel, que foi devidamente registrado em nome do terceiro. Ocorre que o imóvel do cliente não fora registrado pois seria necessário abrir o inventário do esposo dessa terceira, o registro está em nome do "de cujus"...
BDIVou ajuizar uma ação cobrando a taxa de contribuição de uma associação legalizada. Pergunta: A ação a ser proposta nesse caso é de cobrança, ou conforme o Novo CPC, de execução? BDI Responde: A ação a ser proposta é a de cobrança, sendo de conhecimento e, portanto, seguirá todas as...
BDIPergunta: O que acontece caso o locador venha a falecer durante a locação? BDI Responde: Caso o locador venha a falecer enquanto a locação estiver em curso, ainda no prazo acordado, de acordo com a Lei do Inquilinato n° 8245/91, em seu art. 10 diz que “Morrendo o locador, a...
BDIPergunta: O locador deve comunicar o locatário para a renovação do seguro fiança? BDI Responde: Sim. O locador é obrigado a comunicar a necessidade de renovação do seguro fiança ao locatário dentro do prazo conforme previsto no art. 40 da Lei do Inquilinato nº 8245/91 em seu paragrafo único que diz: “Parágrafo...
BDIEstamos com um locatário que ocupa o imóvel há 10 anos. O mesmo solicitou a limpeza no telhado. Pergunta: Se o telhado danificar-se por conta da falta de limpeza do mesmo, o locatário deve ser responsabilizado pelos reparos? BDI Responde: A responsabilidade será única e exclusiva do locatário, pois o mesmo usufrui...
BDIPergunta: De quem é a responsabilidade pelo pagamento de benfeitorias e melhorias no prédio como porteiro eletrônico (interfone) e câmeras, do condômino (proprietário) ou do locatário? BDI Responde: Como se trata de despesa extraordinária a responsabilidade é do locador (proprietário), pois estamos falando em instalações de interfones e câmeras e não...
BDI1 - Comprei um imóvel em leilão extrajudicial de um banco, dois meses depois o executado ajuizou uma ação de nulidade do leilão, sendo que na citada ação postula o banco e minha pessoa como réus. 2 - Seguidamente pela conclusão da transferência da propriedade para meu nome no cartório de...
BDIDesejo fazer o registro ou averbação desses atos de encerramento da PJ, já efetivados na Junta comercial e Receita Federal, baixa do CNPJ, e se nos procedimentos de cartório há essa incidência ou não de ITBI, e certamente abertura de novas matrículas direcionando os bens aos sócios. Pergunta: No encerramento de...
BDI