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Declaramos na DIMOB o valor da venda de um imóvel por R$ 880.000,00, e a comissão paga de R$ 30.000,00. Ocorre que o vendedor declarou que o imóvel foi vendido por R$ 850.000,00, pois a comissão foi paga pela compradora, o que é verdade, pois até emitimos uma nota fiscal...
BDIO Proprietário de um imóvel faleceu e a família não abriu inventário. Consta somente a Averbação de Promessa de Compra e Venda. Pergunta: A viúva e a filha, podem outorgar uma procuração, em causa própria do referido imóvel, documento este que fará parte do Acordo Judicial para pagamento do débito de...
BDITemos um contrato de locação em nome de uma pessoa física, mas quem pagava os aluguéis era uma empresa pessoa jurídica. Pergunta: Podemos colocar no recibo do aluguel que é emitido em nome da pessoa física, que quem efetua o pagamento é a pessoa jurídica? BDI Responde: Sim, sendo locado para uma...
BDIEm um contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, vencido este prazo o locatário pretende renová-lo. O Locador concordando com a renovação mas não concordando com prazo indeterminado, prefere elaborar um novo contrato, desta feita com prazo de 12 meses apenas. Pergunta: O locador é obrigado a obedecer...
BDIPergunta: Em função da atual pandemia do COVID-19, poderá haver assembleia de instituição de Condomínio online (virtual)? BDI Responde: Sim. Muitos condôminos não sabem o que fazer em relação à pandemia e as proibições realizadas pelos síndicos. O correto a ser feito pelo síndico é aplicar as regras que estão aprovadas...
BDIPergunta: Os condomínios residenciais diante da pandemia que estamos vivendo podem restringir o uso da área de lazer para evitarem aglomerações? BDI Responde: Os condomínios residenciais poderão restringir o uso da área de lazer para evitarem aglomerações de pessoas, o contato e a propagação do vírus, desde que respeitando as regras...
BDIEmenta: Apelação. Ação de reintegração de posse de imóvel e indenizatória por perdas e danos. Sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa e julgou improcedentes os pedidos com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Inconformismo do autor. Razão em parte. Testemunhas que comprovaram que o terreno...
TJSPUm imóvel precisa ser regularizado. O imóvel foi adquirido e devidamente quitado pelo pai do nosso cliente há mais de 40 anos, todavia, até a presente data se encontra em nome da responsável pela construção: Cooperativa Habitacional de Campo Grande – MS. Em 1984 a Cooperativa Habitacional outorgou uma procuração ao...
BDIA convenção de um prédio residencial determina que o Subsíndico tem que ser condômino. Pergunta: Um morador com procuração do condômino, pode ser eleito Subsíndico? BDI Responde: Não, pois se na convenção estipula que para ser eleito tem que ser condômino, a mesma deve ser cumprida conforme o que foi acordado em...
BDIFui chamado para comparecer em uma AGE na qualidade de prestador de serviços ao condomínio, na qual está prevista a rerratificação de 06 atas que foram objeto de uma ação movida por 3 condôminos contra o Condomínio e a pessoa da Síndica. As retificações a serem feitas se darão dando...
BDI