BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Em nossa imobiliária estamos sendo questionados pelos locatários, especialmente nas locações comerciais, solicitando a suspensão em relação ao pagamento dos aluguéis pelos próximos 60 (sessenta) dias.
Perguntas:
1 – Considerando o cenário atual, qual seria a orientação no sentido dos pedidos de desconto e da suspensão no pagamento do aluguel?
2 – Existe...
BDI
BDI Nº.16 / 2020 - Perguntas & Respostas
O condomínio que administramos não tem fundo de reserva para a renovação do AVCB e nem para a recarga dos extintores.
Pergunta: Quem é responsável por essa despesa? O locador ou o locatário?
BDI Responde: Nesse caso, a taxa para renovação ou revalidação do AVCB é considerada uma despesa extraordinária, a cargo...
BDI
BDI Nº.10 / 2019 - Perguntas & Respostas
Um cliente firmou um contrato de Promessa de Compra e Venda de um imóvel urbano com a imobiliária que, por sua vez, informou a Prefeitura. A prefeitura procedeu com a cobrança do ITBI, com base nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar n° 285, de 31.10.2013, de Palmas/TO.
Pergunta: Essa...
BDI
BDI Nº.8 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Com a pandemia do Coronavírus, estamos enfrentando muitas dúvidas a respeito das reuniões em que há previsão para eleição de Síndico, pois se ultrapassar o prazo previsto na convenção, a representação do síndico que está no poder passa a ser ilegítima. Há ainda sugestões em que permaneça no cargo...
BDI
BDI Nº.6 / 2020 - Perguntas & Respostas
Em nossa imobiliária estamos sendo questionados pelos locatários, especialmente nas locações comerciais, solicitando a suspensão em relação ao pagamento dos aluguéis pelos próximos 60 (sessenta) dias.
Perguntas:
1 – Considerando o cenário atual qual seria a orientação no sentido dos pedidos de desconto e da suspensão no pagamento do aluguel?
2 – Existe...
BDI
BDI Nº.7 / 2020 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1- Os direitos inerentes à um imóvel objeto de contrato particular de compra e venda ou contrato particular de promessa de compra e venda, em que o de cujus aparece como comprador, sem realização de escritura pública ou registro na matrícula do imóvel, podem ser inventariados?
2 - Um imóvel...
BDI
BDI Nº.7 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É possível um imóvel de herança ser usucapido?
BDI Responde: Sim, é possível após o falecimento do de cujus um dos herdeiros pleitear a usucapião sobre o imóvel objeto de herança, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião,...
BDI
BDI Nº.7 / 2020 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É possível exigir que meu vizinho recue toda e qualquer estrutura (calha, cerca elétrica, concertina antena), para o limite da face do muro do lado dele? Qual o fundamento jurídico?
BDI Responde: A fundamentação está na aplicação do art. 1.300 do Código Civil. “O proprietário construirá de maneira que o...
BDI
BDI Nº.7 / 2020 - Perguntas & Respostas
Uma transação imobiliária na qual existem o comprador, o vendedor e o corretor de uma unidade autônoma residencial. A transação imobiliária seria uma parte através da instituição bancária pela Caixa Econômica Federal, na qual a engenharia rejeitou por um detalhe estrutural do imóvel. Esse reparo, será feito, porém a nova...
BDI
BDI Nº.7 / 2020 - Perguntas & Respostas
Em uma convenção de um condomínio está previsto e devidamente registrado junto ao RGI que: “Os apartamentos 201, 202 e 203 terão direito ao uso da laje do telhado, cabendo a cada um a projeção sobre a unidade autônoma”.
Pergunta: De quem é a responsabilidade pela manutenção do telhado na edificação,...
BDI
