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Administramos um condomínio no qual dispõe de espaço para a prática de exercícios físicos com alguns aparelhos de ginástica. Acontece que alguns moradores contrataram um personal trainer para o acompanhamento dos exercícios. Perguntas: 1 – O Condomínio tem alguma responsabilidade solidária pela simples cessão do espaço com os aparelhos para que os...
BDIO locador está pedindo o imóvel locado para uso próprio, o contrato é de 36 meses e já se passaram quase 24 meses de vigência. Faltam 30 dias pra se vencer os 24 meses. Pergunta: O que poderá ser feito diante dessa situação? Sobre a multa contratual, o proprietário é obrigado...
BDIAo término de um contrato de locação residencial, com prazo determinado de 30 meses, pretendendo o locatário continuar com a locação. Perguntas: 1 - O prazo pode ser estabelecido em 12 meses? 2 - O valor da locação pode seguir os parâmetros do mercado ou deve seguir os índices de...
BDIPergunta: Em relação às taxas de administração vincendas, como fica a responsabilidade do vendedor que contratou a administração, têm a obrigação de pagá-las, mesmo tendo vendido o imóvel? BDI Responde: Nos termos do art. 502 do Código Civil, “in verbis”: “O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos...
BDIPergunta: É possível celebrar um contrato de locação de 10 meses somente? Quais as suas implicações? BDI Responde: Sendo o contrato residencial com menos de 30 meses, implica em o locatário ter direito à prorrogação automática do contrato que passa a ser regido por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas do...
BDIPergunta: Quem é o responsável pela manutenção em bomba de piscina em imóvel locado? BDI Responde: Nesse caso, o locatário é responsável somente pelas despesas ordinárias, de manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, conforme o art. 23, § 1º, alínea “d”, da Lei do Inquilinato nº 8.245/91. No caso...
BDIRecebemos uma alienação fiduciária, em que o imóvel está gravado com registro de penhora. Pergunta: Podemos proceder o registro da alienação fiduciária? Devemos exigir a ciência do Credor da alienação ou a anuência do Exequente da ação que causou o registro da penhora? BDI Responde: É possível que a constrição recaia sobre...
BDIPergunta: O inventariante pode representar o espólio em Aditivo a Cédula de Crédito por meio de Escritura Pública de nomeação de Inventariante ou precisaria de Autorização Judicial? BDI Responde: Poderá representar o espólio, mas será necessário nomear em juízo um representante que será chamado de inventariante. O inventariante de espólio geralmente...
BDIPergunta: Gostaria de informações sobre o processo da usucapião extrajudicial. Como devo proceder? BDI Responde: O procedimento da usucapião extrajudicial está previsto no artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil, o qual acrescentou o artigo 216-A, na Lei de Registros Públicos (6.015/73), estabelecendo que o interessado, representado pelo advogado, poderá...
BDIPergunta: Referente à comissão de corretagem, constando no contrato que o vendedor é devedor dos nossos honorários, existe algum problema se o mesmo solicitar à compradora que já transfira a comissão diretamente para o corretor e depositar apenas o montante que ele receberá? BDI Responde: Como o vendedor, ao receber o...
BDI