BDI Nº.16 / 2024 - Perguntas & Respostas
Tenho um cliente que gostaria de averbar o contrato de locação firmado com o locatário à margem da matrícula do RGI. Ocorre que ele possui apenas contrato de compra e venda não registrado na matrícula do imóvel, ou seja, o registro está em nome do proprietário anterior. Ele insiste em...
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BDI Nº.16 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em um imóvel antigo, em torno de 10, 11 anos construído, a manutenção por conta do tempo seria a responsabilidade de quem, proprietário ou locatário?
Exemplo: Válvula de descarga, interfone antigo e alguns outros itens.
BDI Responde: Seja qual for a idade do imóvel, nos termos do art. 23, XII, §...
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BDI Nº.16 / 2024 - Perguntas & Respostas
No ano de 2022, um locatário de 3 (três) unidades alugadas em um prédio comercial, dirigiu-se
a um funcionário da administração do condomínio para solicitar atendimento. Ocorre que, o tal funcionário e o locatário, iniciaram uma discussão gigante, provocando agressão física por parte do funcionário da administração do condomínio e...
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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas
Um determinado prédio tem 5 anos de construção. Os moradores estão querendo pintar, uma vez que está muito sujo.
Pergunta: De quem é a responsabilidade pela pintura? Dos proprietários ou dos locatários?
BDI Responde: A pintura das instalações e dependências de uso comum é de responsabilidade do locatário, como despesa ordinária,...
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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – No contrato podemos obrigar o locatário fazer um seguro residencial?
2 – No término de contrato de 12 meses pode ser feito outro contrato com outro valor? Fazer uma renovação, sem seguir índice do IGPM?
BDI Responde: 1 – Normalmente não se faz seguro em locação residencial, sendo obrigatório...
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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas
Temos um locatário cujo contrato vai fazer um ano dia 8.9.2024, porém ele entrou em contato querendo rescindir assim que completasse 12 meses para ser isento da multa, mas no contrato existe a cláusula dos 12 meses, onde diz que tem que ser avisado com 30 dias de antecedência.
Pergunta:...
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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É possível inserir no contrato de locação, uma cláusula na qual o locatário outorga poderes para a administradora interagir em seu nome, perante as concessionárias de água e de energia? Estamos pagando a prorrogação.
BDI Responde: Entendemos que, se o locatário quer que alguém resolva os seus problemas junto às...
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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas
Um contrato de fiança (locação) de um imóvel objeto da garantia pertence a 2 pessoas, uma delas viúva, porém no RGI ainda consta esse proprietário como casado.
Pergunta: É necessário averbar o óbito na matrícula do imóvel ou basta apresentar (ao locador) o RGI e certidão de óbito. E, se...
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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas
O contrato de um locatário vai vencer, o imóvel é rural (arrendamento) mas o locador não tem interesse em renovar (ele quer o imóvel de volta).
Pergunta: Preciso de um modelo para notificar esse locatário em que o locador não tem interesse na renovação do contrato. Faltam 8 meses para vencer.
BDI...
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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas
Administramos um condomínio onde existe uma unidade em que os proprietários são dois idosos que tem 2 filhos (adotivos), sendo que os senhores não moram nesta unidade, essa casa seria de veraneio, esses dois filhos estão morando na unidade, são jovens, onde um deles acreditamos ser menor de idade. Esses...
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