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BDI Nº.16 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como averbar ou registrar um contrato de locação?

Tenho um cliente que gostaria de averbar o contrato de locação firmado com o locatário à margem da matrícula do RGI. Ocorre que ele possui apenas contrato de compra e venda não registrado na matrícula do imóvel, ou seja, o registro está em nome do proprietário anterior. Ele insiste em...

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BDI Nº.16 / 2024 - Perguntas & Respostas

Quem responde por manutenção de imóvel antigo locado?

Pergunta: Em um imóvel antigo, em torno de 10, 11 anos construído, a manutenção por conta do tempo seria a responsabilidade de quem, proprietário ou locatário? Exemplo: Válvula de descarga, interfone antigo e alguns outros itens. BDI Responde: Seja qual for a idade do imóvel, nos termos do art. 23, XII, §...

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BDI Nº.16 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como condomínio deve lidar com briga e agressão entre funcionário e condômino?

No ano de 2022, um locatário de 3 (três) unidades alugadas em um prédio comercial, dirigiu-se a um funcionário da administração do condomínio para solicitar atendimento. Ocorre que, o tal funcionário e o locatário, iniciaram uma discussão gigante, provocando agressão física por parte do funcionário da administração do condomínio e...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Quem deve pagar pintura de prédio construído há mais de cinco anos?

Um determinado prédio tem 5 anos de construção. Os moradores estão querendo pintar, uma vez que está muito sujo. Pergunta: De quem é a responsabilidade pela pintura? Dos proprietários ou dos locatários? BDI Responde: A pintura das instalações e dependências de uso comum é de responsabilidade do locatário, como despesa ordinária,...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como lidar diante de jovens que não respeitam regras em condomínio?

Administramos um condomínio onde existe uma unidade em que os proprietários são dois idosos que tem 2 filhos (adotivos), sendo que os senhores não moram nesta unidade, essa casa seria de veraneio, esses dois filhos estão morando na unidade, são jovens, onde um deles acreditamos ser menor de idade. Esses...

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