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Em um condomínio um síndico que não combina previamente com o subsíndico e não fez nenhuma reunião com os integrantes da comissão do condomínio, por exemplo: Realizou a pintura em algumas áreas do condomínio com o custo muito alto. Perguntas: O síndico obrigatoriamente tem que comunicar e apresentar antes os gastos...
BDIPergunta: Um condomínio pode estipular um valor para cobrança de taxa mensal de consumo de água em um prédio no qual constam dois apartamentos que utilizam há mais de vinte anos a área de uso comum, na qual somente esses apartamentos têm acesso. Acontece que nessas áreas existem muitas plantas,...
BDIPergunta: O que acontece se durante a locação o locatário falecer? BDI Responde: Veja o que diz o art. 11 da Lei do Inquilinato n° 8245/91: “Art. 11. Morrendo o locatário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações: I – nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente,...
BDIQuando realizamos um contrato de locação onde o locatário é Pessoa Jurídica e o locador trata-se de Pessoa Física, realizamos a retenção de imposto de renda na fonte a título de antecipação do imposto devido. Acontece que o recolhimento da DARF não é feito pela imobiliária, ou seja, nós apenas descontamos...
BDIEm uma ação de despejo cuja sentença foi transitada em julgado em 16.2.2018, permanecendo nela inadimplidos os aluguéis e os encargos do período de 05.2015 à 07.2017. Esta ação foi arquivada em 27.9.2019. Pergunta: Quanto à prescrição para a execução de todos esses aluguéis, inicia-se a partir de quando? BDI Responde: Deverá...
BDIPerguntas: 1 – As disposições da Lei n° 10.192/2001 (Art 2º, § 4º), se aplicam às correções monetárias dos contratos de promessa de compra e venda de terreno (empreendimento na planta ou já concluído)? 2 – Em caso positivo, contratos firmados com prazo inferior podem ser corrigidos pelo índice estipulado em contrato? BDI...
BDIPergunta: A comissão de corretagem é devida somente por contrato de exclusividade? BDI Responde: Nesse caso, a remuneração do corretor independe da cláusula de exclusividade, bastando o corretor provar que fez a intermediação (provas documentais, testemunhais etc). O contrato de exclusividade é o contido no artigo 726, do Código Civil que diz...
BDIPergunta: É possível que um imóvel recebido por herança seja usucapido? BDI Responde: Sim, ainda que o imóvel seja objeto de herança é possível que este possuidor adquira para si a propriedade do bem imóvel. Para isso é preciso que a posse seja com ânimo de dono, de forma contínua, mansa...
BDIPergunta: Após a carta de adjudicação concedida em juízo em execução de título extrajudicial, é necessário a intimação de coproprietário de imóvel, para que se proceda o registro da fração adjudicada? BDI Responde: A Carta de Adjudicação é um título judicial apto para o registro, não sendo necessária a intimação do...
BDIUm condomínio com 7 unidades, possui uma unidade inadimplente há mais de um ano. A devida ação de cobrança já foi iniciada. Agora foi constatado um problema na coluna do prédio que está prejudicando a saída de esgoto do banheiro social desta unidade devedora e o condomínio não tem dinheiro...
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