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Se uma incorporadora não conseguir vender as unidades do empreendimento (ao menos uns 30%, pois esse empreendimento não teve sucesso de vendas), e essa falta de venda gerou um prejuízo para o andamento financeiro do empreendimento. Pergunta: A incorporadora poderá suspender o andamento das obras e rescindir com os poucos...
BDIPergunta: Quando um imóvel deixa de ser parte integrante da incorporação? BDI Responde: Após o término da construção do edifício, quando, então se registra a instituição de condomínio (individualização dos apartamentos, com “habite-se” e vistoria), termina a atividade do incorporador, que é responsável pelos tributos da incorporação. Com esse registro da instituição,...
BDIPergunta: Em nossa imobiliária nunca realizamos a modalidade de permuta. Quais seriam os procedimentos e como fazer com segurança? BDI Responde: A permuta é uma modalidade que pode ser aplicada a qualquer tipo de imóvel, seja ele casa, apartamento ou até mesmo terreno. Essa prática consiste basicamente na troca de um...
BDIPergunta: É possível conferir a prestação de contas do mandato anterior ou se já aprovado em assembleia, não é mais necessária a conferência? BDI Responde: Sendo a Assembleia soberana, as deliberações aprovadas obrigam a todos os condôminos. Se houver irregularidades nas contas, restará a exigência da prestação de contas contra o...
BDIUm imóvel foi locado há 2 meses e ocorreram danos na fiação elétrica, pois os fios foram “comidos” por aves. Pergunta: De quem seria a responsabilidade pelo pagamento dos serviços? BDI Responde: A responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica é do locatário, pois o mesmo usufrui do imóvel e tem que manter...
BDIPerguntas: 1 – O locador pode fazer a cobrança do aluguel de maneira antecipada? 2 – O locatário pode oferecer o pagamento antecipado do aluguel? BDI Responde: 1 – Conforme o art. 20 da Lei do Inquilinado n° 8245/91, o locador por definição não pode cobrar o aluguel antecipado, exceto se a...
BDIPergunta: É possível a instituição de Patrimônio de Afetação para os casos de loteamento urbano aberto? BDI Responde: Não, pois o instituto tem a ver apenas com a incorporação imobiliária e não pode ser aplicado aos casos de parcelamento do solo urbano ou rural. Sendo um instituto vinculado à incorporação imobiliária,...
BDIEstamos realizando um inventário administrativo, no qual o de cujus tem bens adquiridos através de contrato de compra e venda devidamente registrado na matrícula do imóvel, mas que não foi regularizada a transferência. Perguntas: 1 – Podemos fazer a Escritura de Compra e Venda para o nome do de cujus? 2 – E...
BDIPergunta: Quais são os prazos para reclamar dos vícios existentes em um imóvel locado? BDI Responde: O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos, para vícios aparentes ou de fácil constatação, de 90 dias, iniciando a contagem a partir da entrega efetiva do bem, e para os vícios ocultos também de...
BDITemos um imóvel comercial objeto de locação e o mesmo se encontra em atraso com 4 meses vencidos, entramos em contato com os dois fiadores para compor um acordo. Entretanto, um dos fiadores afirma que notificou ao proprietário a sua renúncia há mais de 12 meses, mas não mostra a notificação...
BDI