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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Posso colocar mãe e filho como locatários no contrato de locação?

Estou alugando um imóvel onde o locatário está pedindo para colocar em nome dele e da mãe. Gostaria de colocar no contrato uma cláusula onde um pudesse ser citado, em caso de ação de despejo ou qualquer outra ação, independente do outro ser citado ou intimado. Que um sendo citado ou...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Quem deve trocar ou reparar registro de água na locação. Locador ou locatário?

Pergunta: De quem é a real responsabilidade pela troca ou reparo em registro de água. O locatário ou o locador? BDI Responde: Dependerá de cada caso, conforme os seguintes apontamentos: Da responsabilidade do locatário: a) A responsabilidade pela troca de reparo do registro de água será do Locatário se o reparo tratar-se de...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

O que é necessário para a instalação de placas fotovoltaicas em condomínio?

Pergunta: Qual o quórum da assembleia que autoriza a instalação de placas fotovoltaicas e o seu financiamento? BDI Responde: No caso dependerá de cada situação: a) Se for obra útil, a fim das placas fotovoltaicas proporcionar economia de energia elétrica no condomínio, inclusive de vender a sobra de energia para as concessionárias,...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locatário pode recusar-se a pagar o aluguel mediante boleto como estipulado em contrato?

Fomos contratados para administrar um imóvel comercial, que possui diversos proprietários. O imóvel está com uma locação em andamento e o locatário está se recusando a fazer o pagamento através do boleto emitido por nós, conforme solicitação dos proprietários, continuando a depositar na conta de cada um, dentro das respectivas...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Como rescindir escritura de doação não registrada

Meu cliente fez a doação de um imóvel para a filha em agosto de 2022, cuja escritura não foi levada a registro. Tendo em vista o fato de não ter sido registrada, elas (mãe e filha), de comum acordo, desejam fazer uma escritura de distrato ou de rescisão da atual...

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BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas

Conflito de informações em demarcação de vaga de garagem no condomínio. Como resolver?

Em um condomínio, a convenção não estabelece a demarcação das vagas, enquanto no RGI de uma unidade aparece a vaga demarcada. Pergunta: 1 – Acerca do conflito de informações, o que prevalece, o RGI ou a convenção do condomínio? 2 – O mesmo conflito ocorre em outro condomínio, em que na convenção a...

BDI
BDI Nº.14 / 2024 - Perguntas & Respostas

Possível falta de identificação em convocação para destituir síndico pode acarretar em anulação de assembleia?

Fomos abordados pelo síndico em que foi apresentado o pedido de destituição por um quarto de condôminos, o mesmo alega que existem pessoas que assinaram e não houve identificação, bem como se existem procurações não foram apresentadas, enfim, vários questionamentos, bem como afirma, no mesmo condomínio, inúmeros condôminos favoráveis em...

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BDI Nº.14 / 2024 - Perguntas & Respostas

Locatário pode ser despejado mesmo que tenha obtido efeito suspensivo em agravo

Em nossa ação de despejo obtivemos êxito, como foi deferida a tutela, o locatário agravou e conseguiu o efeito suspensivo. Pergunta: Existe alguma possibilidade de se julgar o mérito no agravo e for favorável ao locador, e o locatário ter que sair no prazo antes estabelecido? BDI Responde: Entendemos que, sendo...

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BDI Nº.14 / 2024 - Perguntas & Respostas

Imóvel com problemas de infiltração teve teto de garagem desabado. E agora?

Um locatário reside no imóvel há 7 meses. Nesse período, vários problemas estruturais foram aparecendo, como: fissuras no teto, em vários cômodos, que foram encobertos com massa e tinta antes da entrada do inquilino (acobertamento dos vícios de construção) infiltrações no banheiro da suíte, que se encontra interditado (o locatário...

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