BDI Nº.15 / 2019 - Perguntas & Respostas
Preciso elaborar um contrato para meu locatário atual. O mesmo reside no imóvel há 6 anos e deseja que isso conste no contrato.
Pergunta: É possível mencionar mediante cláusula essa informação?
BDI Responde: Nesse caso, entendemos que o locatário reside no imóvel há mais de 6 (seis) anos sem um contrato e...
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BDI Nº.15 / 2019 - Perguntas & Respostas
Temos um imóvel comercial locado, onde o locatário encontra-se com três meses de aluguéis inadimplentes. Acontece que o mesmo desocupou o imóvel e alega não ter o dinheiro para efetuar os devidos pagamentos e que irá entregar as chaves judicialmente.
Pergunta: Qual o procedimento jurídico o locador poderá fazer?
BDI Responde:...
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BDI Nº.2 / 2019 - Perguntas & Respostas
Trata-se de um contrato de locação que mora fora do local onde irá residir. Acontece que o locatário que enviou uma cópia, por e-mail, do contrato assinado e com reconhecimento de firma.
Já faz uma semana que firmamos o contrato e o mesmo não fez o pagamento da caução.
Pergunta: Posso rescindir...
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BDI Nº.11 / 2019 - Perguntas & Respostas
Pergunta: O locatário saindo de férias do trabalho e viajando por cerca de 15 (quinze) dias. Ele tem obrigação de comunicar a imobiliária, ou deixar a chave com a administração do condomínio?
BDI Responde: Nesse caso, entendemos não haver necessidade do locatário informar ao locador e nem à administração. Vez que...
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BDI Nº.2 / 2019 - Perguntas & Respostas
Pergunta: A limpeza das calhas são de responsabilidade do Locador ou do Locatário?
BDI Responde: A responsabilidade pela limpeza das calhas são do locatário, pois o mesmo usufrui do imóvel e tem que manter a sua manutenção e boa conservação durante a locação.
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BDI Nº.14 / 2019 - Perguntas & Respostas
Em janeiro de 2008, foi lavrada uma escritura de um inventário extrajudicial, onde a beneficiária do inventário se declarou como única herdeira, na qualidade de irmã da falecida, em detrimento de vários sobrinhos. A falecida era solteira e não deixou ascendentes e nem
descendentes.
Pergunta: No caso de ajuizar uma ação...
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BDI Nº.14 / 2019 - Perguntas & Respostas
Alugamos um imóvel com uma televisão de 40 polegadas funcionando perfeitamente para o locatário há cerca de um ano. Acontece que a televisão queimou e o locatário tem em mãos um laudo técnico de um profissional, alegando ter sido desgaste natural devido ao uso dos 10 anos da data de...
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BDI Nº.14 / 2019 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Recentemente nos deparamos com questionamentos de alguns locatários referente ao índice anual a ser aplicado para o reajuste do aluguel, quando o período tem início no dia 1º (primeiro). O índice a ser aplicado é o do mês que está iniciando o período, ou no mês anterior em que...
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BDI Nº.13 / 2019 - Perguntas & Respostas
Realizamos um parcelamento de solo, no qual teve a manifestação do Ministério Público favorável em 14.12.18, e o mesmo foi registrado dentro das normas previstas pela Lei nº 6.766/1979. Ocorre que em 27.12.18, passou a vigorar a Lei nº 13.786, no qual acrescentou à Lei de parcelamento do solo o...
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BDI Nº.13 / 2019 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual o prazo de prescrição das cotas de condomínio?
BDI Responde: O prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança das taxas condominiais é de cinco anos, para os casos regidos pelo Código Civil de 2002 em seu art. 206, § 5º, I:
Art. 206. Prescreve:
§ 5º Em cinco anos:
I -...
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