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A Imobiliária está adquirindo uma carteira de locação de imóveis de outra imobiliária. No entanto, nunca fizemos isso e estamos um pouco perdidos referente aos cuidados e procedimentos que devemos tomar, em um contexto geral, até em questão de contrato sobre a referida compra e cláusulas. Na realidade não temos...
BDITemos um imóvel comercial alugado no valor de seis mil reais, o locatário não declara o imposto de renda e o locador declara. O locador e o locatário estão fazendo um acordo onde o valor pago de seis mil reais será dividido por três pessoas, de forma que teremos que fazer...
BDIPor divergência e/ou má fé alguns locatários evitam assinar a vistoria de saída quando há consertos a serem realizados no imóvel. Numa Ação de Cobrança por danos causados ao imóvel, ao se juntar a vistoria de saída sem a assinatura do locatário tal fato provavelmente influirá negativamente na decisão do Juízo. Pergunta:...
BDIEm uma locação comercial o prazo do contrato expirou estando, portanto, indeterminado e o locador não pretende renovar por motivo pessoal. Sendo assim, o prazo para a propositura da ação renovatória estaria prescrito nos termos do art. 51, § 5º, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91. Pergunta: Qual o caminho...
BDIO “de cujus” tinha um imóvel em conjunto com a esposa, e as filhas são menores de idade. Pergunta: Como a cônjuge pode vender o imóvel antes das filhas completarem 18 anos? BDI Responde: Primeiramente, deverá ser feito o inventário, pois o Código Civil no artigo 104, determina regras de validade...
BDITrata-se da responsabilidade do locador de um imóvel no qual foi instalada uma casa noturna. O locatário está infringindo o sossego da vizinhança, com barulhos excessivos, brigas e algazarras na frente do imóvel, além da sujeira deixada pelos frequentadores na calçada. Ressalta-se que o imóvel está localizado em uma...
BDIO locador rescindiu o contrato com a administradora. O contrato com a mesma tem a vigência igual à do contrato de locação. Pergunta: O que a administradora teria direito a receber? BDI Responde: Conforme o art. 603 do Código Civil: “Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra...
BDIO Cartório de Registro de Imóveis se negou a registrar a escritura de compra e venda, com o pretexto de que o valor da venda declarado não condiz com o preço médio praticado no mercado, razão pela qual entende que a referida escritura é nula. O Oficial alegou possuir uma avaliação...
BDIAdministramos um imóvel (centro comercial) onde todas as unidades pertencem ao mesmo proprietário. É cobrado dos locatários o condomínio incidente sobre cada unidade. Pergunta: O Centro comercial pode negativar os locatários inadimplentes com o condomínio? BDI Responde: A inscrição de qualquer inadimplente no Sistema de Proteção ao Consumidor - SPC, SCPC e...
BDIUm condomínio notificou o vizinho solicitando que fossem realizados reparos no muro de divisa como: rachaduras, infiltrações, pintura e etc. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelos reparos do muro do lado externo do condomínio? BDI Responde: Se este muro foi construído dentro da propriedade do condomínio a responsabilidade pela reforma é...
BDI