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BDI Nº.5 / 2019 - Perguntas & Respostas

Locatário deve ser informado que o imóvel foi vendido e o contrato não será renovado?

Pergunta: Preciso informar o locatário que o imóvel locado foi vendido e que o contrato não será renovado? Tem algum modelo ou notificação? BDI Responde: Primeiramente, deve-se saber: a) Se sim, conforme o item “a”, o imóvel foi vendido e foi dado ao locatário o direito de preferência? b) Se o imóvel foi...

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BDI Nº.5 / 2019 - Perguntas & Respostas

Locador é obrigado a indenizar os danos nos móveis do locatário?

Tivemos um problema de infiltração em um imóvel locado desde o ano de 2015, o qual administramos. O Locador prontamente resolveu o problema. O Locatário, no entanto, está cobrando os danos causados em seus móveis. Pergunta: O Locador deve indenizar os danos nos móveis, visto que ele não hesitou na...

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BDI Nº.5 / 2019 - Perguntas & Respostas

Cobrança de taxas condominiais antes do habite-se e da entrega das chaves é indevida?

O comprador só deve pagar as despesas referentes ao imóvel após receber as chaves. Porém, se o imóvel estivesse pronto para o comprador receber as chaves, sendo que a maioria dos outros condôminos já recebeu e o mesmo não retirou as chaves por mero luxo. Exemplo: Apartamentos liberados a partir de...

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BDI Nº.5 / 2019 - Perguntas & Respostas

Como vender um imóvel financiado?

Pergunta: Como fazer a venda de um imóvel com saldo devedor no banco? BDI Responde: Primeiramente, deve-se indicar formalmente ao credor que uma terceira pessoa assumirá a responsabilidade da dívida. Caso o credor concorde com a transferência da dívida é importante destacar que o processo só será efetivamente concluído nas bases...

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BDI Nº.4 / 2019 - Perguntas & Respostas

Proprietários de um lote resolvem dividir amigavelmente. Quais os procedimentos?

Recebemos uma escritura de divisão amigável em que duas pessoas são proprietárias de um lote e resolveram dividir amigavelmente este imóvel. Pergunta: Gostaria de saber se estes atos tratam-se de averbação na matrícula origem e averbações nas matrículas que irão abrir? BDI Responde: No procedimento registrário da divisão amigável ocorrem averbações e...

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BDI Nº.4 / 2019 - Perguntas & Respostas

Indenização no contrato de prestação de serviços de administração

Pergunta: Quais as formas de indenização para os casos de prestação de serviços de administração em curso? BDI Responde: No caso de contrato de prestação de serviços de administração em curso, não vencido, a rescisão unilateral, por iniciativa do contratante (proprietário locador), sem justa causa, implica em: a) Na indenização conforme estipulação...

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BDI Nº.4 / 2019 - Perguntas & Respostas

Funcionário, sem registro no CRECI, pode atender clientes?

Pergunta: Um funcionário registrado na empresa imobiliária pode atender pretendente a locação, sem possuir a inscrição no CRECI? BDI Responde: Conforme o que diz a Lei nº 6.530/68, só pode exercer a atividade de corretor de imóveis o possuidor de “título de Técnico em Transações Imobiliárias”, fornecido pelo Creci. O fato...

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BDI Nº.4 / 2019 - Perguntas & Respostas

Condomínio aplica multa baseada no salário mínimo conforme convenção

Pergunta: Quando um condomínio aplica uma multa e esta é baseada no salário mínimo, isso é legal? BDI Responde: A multa prevista na Convenção de Condomínio é legal, até ser alterada (art. 1.334, IV, do Código Civil), seja atrelada a um percentual do salário mínimo ou calculada em um percentual das...

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BDI Nº.4 / 2019 - Perguntas & Respostas

Cliente indicado pela imobiliária negociou diretamente com o proprietário - Como cobrar a comissão?

Trabalhamos na intermediação da venda de um imóvel. Entretanto, no mês de setembro/2018, o cliente desta imobiliária, após ver o imóvel, procurou diretamente o proprietário e fecharam o negócio em valor inferior ao autorizado para nós vendermos. O proprietário tinha nos autorizado através de mensagem. Estávamos anunciando nos jornais, facebook e...

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