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Pergunta: Num contrato de locação firmado por vinte e quatro meses é legal cobrar o valor de seis aluguéis? Caso o locatário, sem justa causa, em sete dias ou dez dias, devolva o imóvel ao locador. A cada ano serão cobrados três aluguéis? BDI Responde: Embora não haja previsão legal de...
BDINo contrato de locação diz que o locatário passará a pagar o valor do mercado, caso permaneça após a finalização do contrato e mediante uma notificação, por parte do locador, entregue com 60 dias de antecedência. Pergunta: Como devo efetuar esta cobrança? Valor total? Como fica o procedimento de pagamento em...
BDIPergunta: Os imóveis comerciais, na região da capital de São Paulo, têm apresentado valores de IPTU elevadíssimos, aumentam em média 15%. Existe algum processo ou ação para a redução destes valores? BDI Responde: A primeira análise a ser feita é se o referido aumento (15%) tem previsão legal. É através da...
BDIConstituí uma empresa de administração de imóveis próprios e compra e vendas de imóveis. Integralizei o capital com os imóveis de minha propriedade, apresentei o contrato social no Registro de Imóveis com o recolhimento do valor do ITBI, sem multa e juros. O oficial se negou a registrar na matrícula...
BDIPergunta: Um condomínio edilício pode adquirir imóveis? Favor indicar jurisprudências. Favor indicar matérias sobre o assunto junto aos boletins. BDI Responde: A possibilidade de o Condomínio edilício adquirir bens imóveis é controversa. Alguns juristas não a admitem, dada a falta de personalidade jurídica, fato que impediria o condomínio de atuar com maior...
BDIO atraso no pagamento do aluguel sujeitará o (a)(s) Locatário(a)(s) à correção do aluguel desde o dia vencimento na forma prevista na cláusula II, mais juros de 1% ao mês e multa de 10% a.m sobre o aluguel corrigido, aplicados na proporção de 0,36% (zero trinta e seis por cento)...
BDIA pessoa que figura como locatária somente emprestou o nome e nada se sabe sobre seu paradeiro. Quem está ocupando o imóvel, atualmente, é uma pessoa que não se sabe quem é e que não paga os alugueis há nove anos. O fiador se negou a pagar e a fornecer informações sobre...
BDIEm uma locação comercial o prazo do contrato expirou estando, portanto, indeterminado e o locador não pretende renovar por motivo pessoal. Sendo assim, o prazo para a propositura da ação renovatória estaria prescrito nos termos do art. 51, § 5º, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91. Pergunta: Qual o caminho jurídico...
BDIPergunta: Se no contrato de locação estiver mencionado, por exemplo, “período de 12 meses”. Seria correto mencionar: inicio 1° de Janeiro de 2018 e término 31 de Dezembro de 2018? Ou se estiver convencionado no contrato: inicio 1° de Janeiro de 2018 e término 1° de Janeiro de 2019. O que vale é...
BDIPergunta: Pedimos um breve esclarecimento dos riscos que se corre ao aceitar pessoa jurídica como fiadora num contrato de locação? BDI Responde: A fiança por pessoa jurídica pode ter riscos sim, e será nula se o Contrato Social: a) Proibir que os sócios prestem fiança ou, b) Permitir a prestação de fiança somente...
BDI