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Um determinado prédio é todo de um só proprietário, contém 3 apartamentos alugados. Com as chuvas a água ficou empossada na laje, ocasionando infiltração no último apartamento. Esse último andar não é de acesso de nenhum dos moradores. Pergunta: A responsabilidade de arrumar a laje para essa água escoar, é do...
BDIUm cliente tem oferta de locação de imóvel residencial, porém sua intenção é de venda deste imóvel num futuro próximo. A indagação é no sentido de ser formalizado contrato de locação residencial por prazo indeterminado, e caso se concretize a proposta de venda dar-se-á a preferência da compra ao locatário. Perguntas: 1...
BDIA convenção estipula o período do exercício do síndico e conselho fiscal de janeiro a dezembro de cada ano, com a realização da AGO para eleição de novo síndico e conselho fiscal. Este ano de 2024 ficamos impedidos de realizar a AGO em janeiro por conta de um problema com...
BDIPerguntas: 1 – Uma determinada proprietária quer passar o contrato do aluguel para o nome da sua filha, mas se isso for feito, tem que ser feito um novo contrato? 2 – O reajuste no contrato atual é em outubro, se for feito outro contrato ou aditamento na data de hoje, o...
BDISolicito informações sobre a aplicação da decisão do STF (Cotas Condominiais) sobre a cobrança de condomínio sobre o número de unidades e não mais sobre a fração ideal. Pergunta: Será necessário alterar a convenção para essa nova prática? BDI Responde: Para a mudança do rateio que antes era por frações ideais...
BDINa vistoria de entrada identificamos que o vinil da piscina (cobertura) já possuía pequenos rasgos. Atualmente (período de uso dos locatários) as aberturas aumentaram. Pergunta: A responsabilidade nesse caso, é dos locadores ou locatários? BDI Responde: Neste caso, desde o início da locação, poderá ser provado que o vinil da piscina já...
BDIPergunta: Quais as implicações para um condomínio antigo, caso ocorra alguma intercorrência por conta da falta de acessibilidade como a construção de uma rampa para cadeirante? O Síndico possui responsabilidade? BDI Responde: Em imóveis antigos, a acessibilidade não é obrigatória, como a construção de rampa, para proprietários que venham a ficar...
BDIAdministro a locação de um imóvel não residencial e fui surpreendido com uma notificação da Receita Federal, em que pese que o Locatário é pessoa jurídica e reteve o imposto de renda e não repassou aos cofres públicos, minha cliente está na iminência de ser protestada e sofre uma execução...
BDIPergunta: Sobre o contrato de locação o índice está negativo, utilizamos o IGPM, sobre os contratos que venceram e os clientes querem renovar podemos mudar o índice? BDI Responde: Sim. Conforme o art. 18 da Lei n° 8.245/91: “É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel,...
BDIUma pessoa reside em um apartamento, administrado por uma imobiliária, cujo vencimento do contrato foi determinado por 12 meses, não fala em continuidade por prazo indeterminado. Com o vencimento do contrato, o locador pediu aumento de 27% sobre o valor, e, o locatário, não concordou, alegando que houve má fé...
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