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Há um prédio ao lado de casas (pertencentes a uma vila). Os moradores do prédio lançam objetos e detritos nas casas e não há como identificar os autores. Em uma das casas ocorreu uma quebra de telhas, que posteriormente ocasionou em infiltrações. Isso ocorreu devido a jogos de bola no...
Um imóvel está locado para uma escola. Há quatro meses estão sem pagar os aluguéis. O proprietário deseja entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento. Pergunta: Houve alguma mudança em relação ao despejo por falta de pagamento contra escola, mesmo que seja particular? BDI Responde: A ação de despejo...
Estou vendendo um imóvel usado. Uma parte do valor será pago a prazo e dividida em dez parcelas e emitidos correspondentes cheques. O comprador está ciente de que o preço está abaixo do valor de mercado porque a edificação necessita de alguns reparos. Pergunta: O que é preciso fazer, como...
BDIPergunta: Existe algum impedimento para a lavratura da escritura de área contaminada e sob investigação ambiental? BDI Responde: Não há impedimento para a lavratura da escritura. Porém, o responsável deverá averbar na matrícula do imóvel, assim que determinado pelo órgão ambiental, o referido laudo de contaminação, conforme determinado pelo item 11, “b”, 39, do...
Pergunta: Existe prescrição de alienação fiduciária de imóvel estabelecido pela Lei 9.514/97? E no caso de dívida vencida não paga e ainda não consolidada a propriedade do imóvel pelo credor? Consolidada a propriedade pelo credor e se este não levar a leilão, por prazo maior que o determinado pela Lei...
Arrematei um imóvel, em hasta pública realizada em auto de processo de execução fiscal, que tramitou por uma Vara Federal especializada em execução fiscal de Campinas. Retirei o auto de arrematação do bem imóvel e me dirigi ao cartório de registro de imóveis para proceder à transferência para o meu...
Meu cliente está vendendo um veículo de forma parcelada e visando se proteger de eventual inadimplemento, pois trata-se de um veículo de valor estimado. O vendedor concordou em caucionar um imóvel que lhe pertence de forma a garantir o cumprimento de suas obrigações contratuais, notadamente o pagamento do preço objeto...
Pergunta: Em um condomínio edilício o conserto do telhado será rateado por todos de forma igual ou pela fração ideal? BDI Responde: Deve se analisar o que diz a convenção do condomínio a respeito do tema. Caso esta seja omissa, as despesas deverão ser rateadas pelas frações ideais, conforme estipula o...
Pergunta: Como a administração do condomínio pode fazer para excluir um membro do conselho fiscal em caráter emergencial? Uma vez que o mesmo não sabe fazer cálculos e assinou balancetes com falhas tributárias graves, que foram averiguadas pela administração interna do condomínio? Qual é o papel do conselho fiscal? BDI Responde: A...
Pergunta: O proprietário do imóvel quer mudar o aluguel para o nome do filho. Preciso saber como proceder quanto a essa substituição, tanto no aditivo de contrato, quanto na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física? BDI Responde: O aditivo contratual pode ser elaborado transferindo todas as responsabilidades do atual...