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Com os índices de inflação apresentando valores negativos (deflação), alguns dos locatários estão pleiteando a redução no valor dos aluguéis. Pergunta: Devo calcular o valor como deseja o locatário ou simplesmente não aplico nenhum reajuste? BDI Responde: O índice, mesmo que negativo, deve ser acatado. O advogado Jaques Bushatsky, orienta: “Acho natural...
Pergunta: Gostaria de obter informações sobre a usucapião extrajudicial. Quais são os documentos obrigatórios para a lavratura no cartório de notas (legislação pertinente, minuta e etc)? BDI Responde: Veja um trecho de artigo publicado no BDI: A usucapião no novo Código de Processo Civil, Lucas Bento Sampaio (BDI nº 23, ano:...
Pergunta: Tivemos um furto em uma unidade condominial, do condomínio. O assaltante conseguiu entrar no apartamento e levou dinheiro, jóias e aparelhos eletrônicos. O morador está pedindo a cópia do contrato de prestação de serviços, firmado entre o condomínio e a empresa contratada, que fornece os funcionários da portaria (porteiros), e...
Faço parte de um condomínio onde não foi decidido em assembleia sobre o fundo de reserva. Hoje, o condomínio possui um valor de mais de R$ 270.000,00, porém não tem a rubrica “fundo de reserva”, nem no boleto e nem nos demonstrativos (embora classifiquem como tal). Pergunta: Qual o teto para...
Nossa família resolveu iniciar um loteamento residencial, em um terreno que meu pai comprou há alguns anos. Até agora foram dados os seguintes passos: –Contratamos um levantamento topográfico e o serviço de retificação da matrícula do imóvel; –Contratamos uma equipe de profissionais para obter as licenças ambientais preliminares e em seguida uma outra...
O proprietário do imóvel não residencial autorizou, de forma verbal, a administradora a oferecer o seu imóvel para locação. A Administradora arrumou o pretendente a locação (inquilino), comunicou ao proprietário, que aceitou as condições propostas pelo pretendente. Elaborado o contrato de locação, a administradora solicitou verbalmente autorização do proprietário para assinar em...
Gostaria de esclarecimentos acerca de um contrato de locação que tem como garantia caução, em caderneta de poupança, no valor de três alugueres. O locatário está devendo 3 meses de aluguel. Valor superior ao valor dado em garantia. Pergunta: Neste caso, pelo fato do débito ser maior que a garantia, poderíamos propor...
Pergunta: Em um Condomínio não há a previsão na Convenção para o caso de um empate em assembleia. Como o presidente pode tratar dessa questão: – Terá o direito de voto como proprietário e, ainda, o direito do voto de minerva? – Deverá submeter para a Assembleia antes de colocar em pauta...
Nosso cliente é proprietário de uma loja localizada em um prédio no centro de São Paulo. Ocorre que constantemente a fachada do prédio é alvo de pichadores, atingindo inclusive a porta de entrada da loja do nosso cliente. Com a última pichação, o condomínio exigiu que o cliente (dono da loja) pague...
Apresentei um lote para registro de requerimento de usucapião extrajudicial, que foi edificado prédio comercial pelos posseiros anteriores. Dentre as exigências apontadas pelo Oficial Registrador existe uma de que devo apresentar a averbação de construção do aludido prédio e, para tanto, devo apresentar a Certidão Negativa de Débito do INSS. Discordo...