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Temos um prédio com vários apartamentos, todos ocupados por locatários. O portão da garagem caiu e amassou o carro de uma locatária. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto do veículo? No caso, do conserto do portão, há um inquilino que entrou no prédio há 60 dias, e alega que...
Em relação à prática de alguns condôminos que deixam objetos pessoais, chaves e até dinheiro para serem guardados, temporariamente, pelos porteiros. Pergunto: Podemos proibir tais atitudes sob o fundamento de segurança (em geral) e pela possibilidade de caracterização de desvio/acúmulo de função dos porteiros, sendo este o melhor caminho? Seria ilegal...
Partindo do princípio de que a Lei nº 12564/2011, proibiu o fumo, inclusive em condomínios, onde o local seja parcialmente fechado. Pergunta: É permitido fumar em varanda de apartamento, já que a mesma é aberta na frente e faz divisa com outros apartamentos? Há de ser ressaltado que a fumaça que exala...
Em um contrato de locação residencial escrito, as partes estabeleceram que o prazo da locação seria de 36 meses. A garantia locatícia aceita foi de depósito equivalente há três meses do valor do aluguel, pelo período da locação. Há, também, uma cláusula de multa prevista no caso de descumprimento de...
Tenho um contrato de locação onde o mandado de desocupação acabou de ser expedido. Porém, acabei desocupando o imóvel voluntariamente antes da diligência. Pergunta: O que fazer para assegurar os meus direitos quanto à conservação do bem, para que não venha posteriormente ser obrigada a consertar o que não quebrei,...
Um locatário com mais de 34 anos de locação, desde 4.3.1983, sendo o último contrato de locação existente e datado de 1.8.1986. Perguntas: 1 – Qual é o prazo que o locatário tem para deixar o imóvel, caso o locador peça a construção de um novo imóvel no mesmo local. 2 –...
Pergunta: Imóvel em condomínio civil, após a averbação da construção do empreendimento, é possível o registro de atribuição de unidade individualmente, ou todos os condôminos devem requerer simultaneamente para que o condomínio civil seja extinto e passe a ser condomínio edilício, regido pela convenção registrada? Diário das Leis Responde: Deve-se instituir...
Trata-se de uma escritura de venda e compra de 2 terrenos do vendedor, negociados para a construção de um prédio de apartamentos com dação em pagamento de 12 unidades e com 1 vaga de garagem para cada unidade. O negócio foi firmado em julho de 2012, com promessa de aprovação...
O muro da vizinha caiu sobre o meu jardim e carro. A vizinha possivelmente causou a queda do muro, pois, montou um jardim no referido muro construído há bastante tempo com tijolos de barro. A queda destruiu o meu muro que era similar, uma coluna, paredes, telhas, vasos etc... A proprietária do...
Sou corretor e o proprietário de uma casa, que se encontra desocupada, deixa comigo as chaves da mesma para ser locada. Durante o tempo em que esteve desocupada, a mesma foi invadida por pessoas e vários bens e pertences que nela se encontravam foram levados. Pergunta: Posso ser responsabilizado pelos bens que...