Aguarde, carregando...
Pergunta: Casal que adotou o regime de bens anterior ao casamento, um cônjuge tem que assistir o outro no caso de fiança locatícia? Diário das Leis Responde: Para os casos de fiança, como é necessário o consentimento de ambos os cônjuges para que ela tenha validade, não importa se os bens...
Temos um prédio com doze apartamentos alugados, há cerca de vinte anos. O telhado de cobertura do prédio está ruim devido as telhas serem muito finas e também inquilinos que sobem para instalar antenas de TV, etc. Pergunta: Quem responde por este conserto? Diário das Leis Responde: Neste caso, existem duas situações...
Uma imobiliária, sem receber o aluguel do inquilino, pagou os aluguéis diretamente ao proprietário locador, e este, após ação judicial onde cobrou dos inquilinos tais aluguéis, não quer restituir o valor pago pela imobiliária. Pergunta: Qual é a ação apropriada para buscar a devolução de tais valores e qual é o...
Pergunta: O fiador que apresenta a certidão do imóvel onde reside, caso haja necessidade de execução, pode-se penhorar este bem dos fiadores? Diário das Leis Responde: Sim. No caso de fiança, não poderá ser alegado bem de família. Mesmo sendo o imóvel de residência do fiador, este poderá ser executado. O artigo...
Perguntas: 1 - Podemos, na locação, fazer um laudo de vistoria do estado em que se encontra o imóvel e ainda tirar fotos do mesmo?; 2 - Mas como poderemos provar que o locatário teve acesso a essas fotos?; poderemos constá-las no contrato?; como faremos isso? Diário das Leis Responde:...
Possuo um imóvel cujo estado de conservação está precisando de reparos estruturais. Fui procurado por uma pessoa muito interessada em locá-lo, a qual se propõe em realizar todos os reparos, cujo custo seria descontado nos aluguéis, ou o reembolsaria. Tais gastos corresponderiam a três vezes o valor do aluguel, em...
Pergunta: Imóvel que no ato da locação apresentava algum problema estrutural, tendo se agravado com o passar do tempo. O inquilino, ao devolver o imóvel, tem a responsabilidade de fazer o conserto? Estou com dois exemplos: 1 - A caixa do registro da energia, que é de plástico e que fica...
Uma inquilina teve seu apartamento inundado por uma enxurrada de lama, por duas vezes em um período de doze meses após a construção de uma casa acima do prédio em que reside. Pergunta: Qual a obrigação do proprietário do imóvel, qual o seu direito, e da locatária? Diário das Leis Responde: É...
No prédio em que moro, os apartamentos do primeiro andar utilizam área correspondente ao pilotis, que foi autorizada pelos antigos moradores do prédio, como sendo de sua propriedade. Essas áreas não se comunicam com os outros apartamentos, e, só o apartamento deles tem acesso. Construíram área de lazer com piscina...
Uma pessoa pretende comprar um imóvel de herdeiros. Analisando a documentação, percebe-se que o imóvel não constou no inventário. Entende-se que terá de ser feita uma sobrepartilha para que o imóvel possa ser vendido e a escritura outorgada ao comprador. Deduz se que poderá ser através de sobrepartilha extrajudicial, visto que...