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Pergunta: A locatária tem um contrato de locação de 30 meses e está há 8 meses no imóvel. Está cumprindo fielmente com suas obrigações para com a imobiliária, sempre pagando em dia o aluguel. Ocorre que, a locatária é uma idosa de 84 anos e com ela mora junto um neto,...
Elaborei um edital de convocação buscando impossibilitar na assembleia a presença de pessoas que adquiriram unidades no condomínio e não possuem os documentos conforme determina a legislação. Pergunta: É válida essa motivação, apesar de a convenção não fazer menção sobre direitos de condôminos e possuidores através de promessa, ou contrato de...
No caso de um terreno com frente secundária ser para uma rua de residências isoladas (pouco movimento) - em que o m² da frente principal é maior do que o m² da frente secundária, como fazer a avaliação? Por exemplo: um terreno com 20m de testada e 100m de profundidade, cuja...
Temos um prédio com doze apartamentos alugados, há cerca de vinte anos, sempre com rodízio de inquilinos. Entretanto, o telhado de cobertura do prédio está ruindo devido as telhas serem muito finas e pelo fato de pessoas subirem no telhado para a instalação de antenas de TV, etc. Pergunta: Quem paga...
Pergunta: Num casamento em que os cônjuges possuem bens anteriores ao casamento, um tem que assistir ao outro no caso de fiança locatícia? Diário das Leis responde: Para os casos de fiança, como é necessário o consentimento de ambos os cônjuges para que ela tenha validade, não importa se os...
Pergunta: Um condomínio pode criar uma taxa extra para aquisição de material elétrico para a iluminação da rua? E essa despesa seria do proprietário ou do inquilino? Diário das Leis Responde: Sim, desde que devidamente aprovada por assembleia. Sendo uma despesa extraordinária, visando a valorização do condomínio, seja para segurança ou...
Pergunta: Transferir o boleto das despesas de condomínio para o nome do locatário (inquilino) é legal? Diário das Leis Responde: Não há previsão legal que proíba a transferência de titularidade do boleto das despesas condominiais para o locatário, todavia não é o mais comum, existindo, inclusive, administradoras que fazem esse...
Meus clientes venderam um imóvel com débitos de IPTU que se encontravam em discussão judicial. O comprador pagou os débitos em julho de 2013 e até a presente data não efetuou a cobrança dos valores pagos dos meus clientes. Perguntas: 1 - Qual o prazo prescricional para a cobrança desse tipo...
Considerando que divisão de um patrimônio se dá em ‘parte legítima’ e ‘parte disponível’, e ciente que, em regra, o testamento diz respeito apenas à ‘parte disponível’ dos bens do testador. Exemplificando: ‘A’ é genitor de ‘X’, ‘Y’ e ‘Z’. Seu patrimônio corresponde a cem mil reais. Em regra, apenas...
Comprei uma unidade em um apart-hotel em implantação, apartamentos para locação do sistema pool imobiliário, com preço e forma de pagamento devidamente ajustados, fixado prazo para conclusão em janeiro de 2014. Até a presente data não recebi o imóvel. Agora recebo uma carta da associação dos compradores dizendo que sou obrigado...