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Estou vendendo um imóvel usado. Uma parte do valor será pago a prazo e dividida em dez parcelas e emitidos correspondentes cheques. O comprador está ciente de que o preço está abaixo do valor de mercado porque a edificação necessita de alguns reparos. Pergunta: O que é preciso fazer, como...
Uma imobiliária, sem receber o aluguel do inquilino, efetuou o pagamento dos mesmos ao proprietário/locador e, este, após ação judicial onde cobrou dos inquilinos tais aluguéis, não quer restituir o valor pago pela imobiliária. Perguntas: 1 - Qual é a ação apropriada para buscar a devolução de tais valores? 2 -...
Uma inquilina teve seu apartamento inundado por uma enxurrada de lama, por duas vezes em um período de 12 meses, após a construção de uma casa acima do nível do prédio em que reside. Pergunta: Qual a obrigação do proprietário do imóvel, qual o seu direito, e o da locatária? Diário...
Foi realizada uma assembleia extraordinária na qual compareceu uma pessoa que adquiriu através de um contrato particular de compra e venda uma unidade e no cadastro de condomínio foi mantido o nome do condômino que alienou e por ter se dado em caráter particular e somente constou aos cuidados do...
Perguntas: 1. Incide ITBI quando da aquisição do primeiro imóvel? 2. Na aquisição de casa própria através do plano “Minha Casa Minha Vida” há incidência de ITBI? 3. Quando da aquisição de imóvel na planta, financiado pela Caixa Econômica Federal, o valor a ser recolhido se dá com base em...
Sou cliente de vocês e estou com dúvida referente a uma Ação de Usucapião. Um cliente meu comprou um terreno há dois meses e está querendo entrar com o processo de usucapião extrajudicial. Pergunta: É possível a somatória das posses anteriores para atingir o tempo exigido de 15 anos? Diário das...
Sou locatário em um imóvel e não retive a certidão da matrícula do mesmo. Depois de um tempo fui informado que são dois os seus proprietários. Acontece que venho pagando o aluguel a apenas um deles. Pergunta: Qual a responsabilidade da imobiliária nesse caso? Diário das Leis Responde: Não há responsabilidade da...
Minha inquilina vem atrasando constantemente o aluguel (R$ 2.000,00) e a informei que o não pagamento no vencimento implicaria na cobrança de juros sobre o período em atraso. Então, no mês de maio/2016 a cliente atrasou 25 dias,ou seja, o aluguel venceu em 13.5.16 e só foi pago em 6.6.16...
Meus clientes venderam um imóvel com débitos de IPTU que se encontravam em discussão judicial. O comprador pagou os débitos em julho de 2013 e até a presente data não efetuou a cobrança dos valores pagos dos meus clientes. Perguntas: 1 - Qual o prazo prescricional para a cobrança desse tipo...
Dos fatos: O meu cliente se casou com uma das filhas dos proprietários de um terreno. Estes proprietários, além da esposa do meu cliente, deixou também mais quatro outros filhos que moram cada um em um local do país e não se interessam pelo imóvel nem pela regularização do documento. Os sogros...