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Maria adquiriu um imóvel na planta em 05/2014, ainda não o recebeu, todavia já assinou o contrato de financiamento com a CEF. Ela está inadimplente com a construtora em R$ 29.000,00, por isso ainda não recebeu as chaves. Ocorre que Maria está com dificuldades financeiras e não poderá honrar os pagamentos...
Nosso cliente comprou um imóvel com vaga para dois carros, com a metragem especificada no contrato de compra e venda. Ocorre que a construtora, ao concluir a obra, indicou as vagas que lhe caberiam e que para sua surpresa não eram aquelas vagas previstas especificadas no contrato. Depois de estipulada a Convenção...
Em determinada área rural foram averbadas algumas penhoras que garantiam a execução de débitos fiscais e trabalhistas, sendo que a primeira delas foi inserida no fólio registral em meados do ano 2000. Entretanto, aproximadamente no mesmo momento em que foi averbada a primeira penhora, um terceiro passou a ocupar clandestinamente o...
Estou presentemente embargando uma execução de aluguéis, sendo meu cliente fiador e, há quase dois anos, encaminhou a carta de exoneração de fiança ao preposto do locador (imobiliária), com base no art. 835 do Código Civil, embora o contrato locatício e de fiança sejam anteriores à vigência do novo código....
Temos um locatário cuja esposa foi aprovada em um concurso público, tendo que se mudar para outra cidade. Com isso o locatário procurou a imobiliária para rescindir o contrato em outubro de 2016, mas o mesmo só terminará em maio de 2017. Pergunta: O inquilino fica dispensado da multa pela rescisão...
Administramos um imóvel pertencente a um espólio desde 2006, sempre enviando mensalmente o demonstrativo de prestação de contas para o inventariante. Agora, o mesmo nos solicita cópia de todos os demonstrativos de prestação de contas acompanhados dos comprovantes de depósito na conta-corrente indicada. A maioria dos comprovantes bancários já se...
Um condômino inadimplente, teve seu nome protestado pelo condomínio. Ocorre que ele procurou a administração e fez acordo de parcelamento do débito em 10 parcelas. Considerando que ele vem pagando o acordo normalmente, solicitou que retirassem seu nome do protesto, entretanto, foi informado pela administradora que somente terá seu nome...
Perguntas: 1 - Pode o loteador obrigar a concessionária de água a implantar rede de água no loteamento? 2 - Quais são as obras de infraestrutura de obrigação do loteador? e quais são as de obrigação da concessionária? Diário das Leis Responde: As obras de infraestrutura de obrigação tanto do loteador...
Pergunta: Pode a construtora fazer cessão de direitos de imóvel quitado? No caso, o cliente paga as parcelas do imóvel, quita a unidade e ao final pede que a autorização de escritura seja emitida em nome de terceira pessoa. Há algum caminho que autorize a construtora aceitar este procedimento? lembrando...
Pergunta: A irmã de uma cliente faleceu deixando três irmãs, porém deixou em testamento os seus bens imóveis para uma instituição de caridade. Podem as irmãs anular o testamento? Qual fundamento? Diário das Leis Responde: As irmãs não poderão anular o testamento feito pela totalidade dos bens, visto que, não...