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“A” e “B” compraram uma casa e não estabeleceram a porcentagem de cada comprador. “A” deixou em seu testamento 40% para “C”. “A” faleceu e foi feito seu inventário e o bem foi partilhado. Conforme estabelecido no testamento, “C” legatário de “A” recebeu 40% da casa acima. “C” levou...
Perguntas: Pode ser averbado em cartório de registro de imóveis caução de imóvel, estando o mesmo registrado com alienação fiduciária, tendo o credor fiduciário caucionado a outra entidade financeira? a) Caso positivo, qual fundamentação?; b) Com que instrumento poderá fazê-lo, com simples requerimento, instrumento particular ou instrumento público?; c) quem...
Realizada a venda, e havendo pagamento do sinal de negócio, foi pago a comissão ao corretor. Posteriormente o comprador desistiu da compra. A vendedora quer a devolução da comissão, alegando que a mesma apenas seria devida com a concretização do negócio. Pergunta: A desistência do negócio pela compradora implica a que...
Tenho um imóvel residencial locado com contrato de doze meses. Gostaria de pedir o imóvel agora no vencimento do contrato (um ano). Perguntas: a - Teria algum problema já que a lei do inquilinato pede trinta meses?; b - Poderia o locatário se negar a sair do apartamento justamente alegando essa...
Pergunta: Quem fiscaliza a atividade do síndico? Diário das Leis Responde: Geralmente, os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras específicas para controle e fiscalização das ações do síndico. O Código Civil...
Tenho de propor um pedido de usucapião para um cliente sobre um imóvel que possui condição de usufruto em favor de três pessoas diferentes. Ao que se sabe, o nu-proprietário morreu, não havendo informação se deixou herdeiros, bem como onde se poderia encontrá-lo. Dois usufrutuários faleceram, restando apenas um destes, o...
Pergunta: Por favor, podem me orientar quanto à possibilidade de rescindir a venda de lote através de contrato de alienação fiduciária já registrado? Seria possível ou preferível utilizar o cancelamento pelo art. 250 da 6.015 ou fazer venda inversa? Diário das Leis Responde: É possível realizar o distrato, de acordo com...
Minha cliente comprou um imóvel com financiamento pela CEF. Agora o vendeu, tendo o comprador pago a ela um determinado valor em dinheiro e assumiu este a responsabilidade pelo pagamento das parcelas que se vencerem após a data da compra até a última prestação. Acontece que o comprador não pagou as...
Temos um contrato de locação residencial feito por um ano em 2007. Pergunta: Como faço para enquadrá-lo na denúncia vazia, para posteriormente pleitear a retomada do imóvel? Diário das Leis Responde: Nos casos dos contratos inferiores a trinta meses, o prazo para pedir a retomada do imóvel através da denúncia vazia será...
Temos uma locação residencial, contrato de 30 meses, início em 05/10/2015 e a terminar em 03/03/2018, cujo contrato não contém cláusula estabelecendo: a - que os fiadores desistem das faculdades previstas nos artigos 835, 837 e 839 do Código Civil Brasileiro; b - que não lhes assiste, em execução...