BDI Nº.16 / 2016 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Gostaria de saber por quanto tempo a imobiliária deve guardar os documentos pertinentes a locação extinta? Como por exemplo, contrato de locação, documentação pessoal do locatário, comprovantes de pagamento de aluguel e encargos, entre outros.
Diário das Leis Responde: Os comprovantes de pagamento, por exemplo, devem ser guardados durante...
BDI Nº.16 / 2016 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Estou negociando uma área de 7 alqueires para um empreendimento (ranchos na beira do rio).
A comissão seria em cima dos 7 alqueires (eu verificaria o valor) ou sobre o valor dos lotes? Como seria a cobrança dessa negociação?
2) E que tipo de contrato faço com o proprietário do...
BDI Nº.16 / 2016 - Perguntas & Respostas
Meu cliente vendeu seu imóvel sem lavrar a devida escritura ou contrato.
Naquela ocasião, ficou acertado entre as partes que a escritura de venda e compra seria passada dentro de 30 dias. O preço foi pago e a posse foi transmitida ao comprador. Pois bem, decorrido pouco mais de 2 anos...
BDI Nº.16 / 2016 - Perguntas & Respostas
Aconteceu um temporal muito forte na cidade, houve deslocamento de mais ou menos 20 telhas.
Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto? Proprietário ou inquilino?
Diário das Leis Responde: Não sendo o deslocamento de uma simples telha, mas várias arrancadas pela ação anormal do temporal (caso fortuito ou força maior...
BDI Nº.16 / 2016 - Perguntas & Respostas
Estou fazendo cobrança de aluguéis de locatário que desocupou o imóvel. Não tem fiador para garantia da dívida, a qual está representada por uma nota promissória em favor da imobiliária.
Pergunta: Ao invés de levar a promissória a protesto, o que geraria mais um custo com as taxas do cartório,...
BDI Nº.16 / 2016 - Perguntas & Respostas
Temos um contrato de locação com um órgão público (Prefeitura), o qual é assinado pelo representante do setor. Ao entregar o imóvel, verificamos algumas irregularidades (aluguel em atraso, débito de água e energia, reparos - pintura), divergentes de quando entregamos o imóvel no início da locação.
Pergunta: Devido ter desocupado o...
BDI Nº.16 / 2016 - Perguntas & Respostas
Em nosso contrato de locação há uma cláusula dispondo que, em caso de inadimplência, o nome dos locatários e fiadores serão encaminhados ao SCPC e Serasa com o protesto do boleto.
Pergunta: Como nos acautelarmos para evitar eventuais ações judiciais contra a imobiliária, ou seja, para o encaminhamento do nome do...
BDI Nº.16 / 2016 - Perguntas & Respostas
Um condomínio, nosso cliente, foi réu numa ação indenizatória proposta por condômino no Juizado Especial de Pequenas Causas. O síndico estava representado por preposto, mediante carta de preposição com firma reconhecida.
No entanto, a juíza decretou a revelia do condomínio, porque julgou que só as pessoas jurídicas podem ser representadas por...
BDI Nº.15 / 2016 - Perguntas & Respostas
Minha cliente comprou um imóvel por contrato particular. O contrato não contém todas as medidas e confrontações do lote adquirido, porém o define como lote, quadra, matrícula tal, etc.
De posse desse contrato, ela se dirigiu à Prefeitura municipal de Curitiba para pedir a troca/inclusão do seu nome no IPTU (substituição...
BDI Nº.15 / 2016 - Perguntas & Respostas
Comprei um apartamento inteiramente novo, nunca habitado antes. Conforme o tempo foi passando, apareceram infiltrações nas paredes, ora numa ora noutra parede. A construtora tem feito a reparação e, por algum tempo a infiltração desaparece. Depois de algum tempo surge novamente, no mesmo lugar, ou surgem novas infiltrações em outra...