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Gostaria de saber se é possível ocorrer usucapião entre irmãos. Minha cliente mora em imóvel registrado em nome dos pais falecidos, há mais de 20 anos. Apenas ela paga todos os impostos, reformas, benfeitorias, etc e nenhum dos outros irmãos herdeiros se interessam pelo imóvel, nem para fazer inventário. Pergunta: É...
Pergunta: Diante da possibilidade do uso de alienação fiduciária em contratos de loteamentos, gostaria de saber como funciona, se após a assinatura da alienação, entrega da posse ao comprador, o mesmo constrói uma casa. Nesse ínterim, ele torna-se inadimplente em relação a prestações da alienação. Na hipótese de realização de...
Pergunta: Como faço no Contrato de Corretagem para venda de imóveis pela imobiliária, com exclusividade, onde o proprietário do imóvel (vendedor) não quer pagar a comissão, e sim passar o imóvel por determinado preço e o ganho da imobiliária será na venda por valor acima do estipulado pelo proprietário? É...
Sou corretor imobiliário e o meu cliente comprador está dando de entrada um imóvel pelo valor de 120 mil reais e eu estou vendendo a ele um imóvel pelo valor de 190 mil. O proprietário vendedor só quer pagar comissão sobre a diferença entre os valores dos...
Através de formal de partilha registrado na matrícula do imóvel, a referida propriedade coube a 4 herdeiros, tendo cada um 12,5% e a meação do cônjuge viúvo em 50%. Ocorre que um dos herdeiros quer comprar a fração ideal dos demais coproprietários, dos quais somente um coerdeiro não concorda em vender...
Pergunta: Eventual distrato realizado entre locador e locatário para desocupação de imóvel antes do prazo de 6 meses, poderá o referido acordo ser executado requerendo ao Juízo liminar para a desocupação no prazo de 15 dias? Outrossim, se no acordo mencionar cláusula que fica “facultado ao locador promover a execução...
Alugamos um apto no último andar de um edifício com 12 andares. Conforme as fotos, a inquilina reclama sobre a água que passa pelas janelas da sacada e que penetram no apto quando chove muito forte e com ventos. Consultamos quatro firmas especializadas para fazer a vedação e isolamento e...
Um condomínio possui na cobertura da cozinha, dois banheiros e terraço, e um salão para realização de festas e eventos. Para maior facilidade e comodidade dos condôminos, que se utilizam desse espaço comum, é preciso reformá-lo e transformar uma pequena área em espaço gourmet. Pergunta: Esta obra poderia ser caracterizada como uma...
Pergunta: Gostaria de saber das novas regras do CPC sobre execução de condomínio. Como está o novo procedimento para cobranças condominiais? Diário das Leis Responde: De acordo com o art. 784, inciso X do novo CPC, as ações de cobrança de atrasados serão agora consideradas título executivo extrajudicial. Vejamos: “Art. 784 -...
Comprei um imóvel na planta em 14.11.2012, e assinei o financiamento com a CEF no dia 02.08.2013. No contrato consta o prazo de 12 meses para entrega, bem como a cláusula de 180 dias após esse prazo que se esgotaria em 02.02.2015. Juntamente com o contrato da CEF assinei um...