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Um terreno é invadido e a verdadeira proprietária apareceu três meses depois da invasão. No local já há um casebre no qual moram duas pessoas. Pergunta: O que é mais aconselhável: a) Registrar o esbulho em delegacia? b) Ação de reintegração de posse com liminar? Há outras providências que se possam...
Pergunta: O cliente reside em um imóvel localizado no interior, e também o utiliza para ministrar cursos, onde alguns alunos ali permanecem hospedados durante os cursos, pois o imóvel é distante da Capital e possui vários quartos. Perguntamos: Um imóvel com estas características pode ser considerado bem de família? Diário das...
Perguntas: Tenho um imóvel rural com área de 02.00.00 ha. contendo alguns pés de árvores plantadas, não nativas, já fiz o CAR em 26/06/2014, pois o Ministério Público me notificou para fechar com cerca de arame a reserva legal. 1 - Qual o tamanho da área que deverá ser fechada? 2 -...
Temos um imóvel alugado e na calçada pública fronteiriça existe uma árvore de idade bastante avançada, frondosa e bastante grande, trazendo vários problemas como erva de passarinho, muitos galhos espalhados, enfim, precisando de poda. Pergunta: Quem é responsável pela poda da árvore? O locatário que já está no imóvel há 9...
Pergunta: Gostaria de confirmar se na venda de um imóvel tombado é necessário conceder o direito de preferência ao poder público? Se positivo, seria na exata ordem prevista no Decreto-Lei 25/37? Diário das Leis Responde: O novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 - revogou o art. 22 do Decreto-Lei...
Pergunta: Gostaria de informações sobre usucapião em cartório (administrativa). Qual a área máxima de usucapião rural administrativo? Diário das Leis Responde: A Usucapião Extrajudicial está expressa no artigo 1.071 do Novo CPC, o qual modifica a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) para admitir “pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião,...
Compramos um imóvel rural há 6 meses, e a vendedora ainda não foi retirar seus equipamentos e pertences, o que vem nos prejudicando quanto ao uso pleno do imóvel. Pergunta: Que medida poderá ser tomada para compelir a vendedora a retirar seus pertences? Diário das Leis Responde: O vendedor deverá ser notificado...
Pergunta: Como retomar o imóvel de quem deixou de pagar as parcelas devidas? Diário das Leis Responde: A primeira medida a ser tomada é a de notificar o devedor, estabelecendo prazo para o pagamento do valor devido. Caso, após a notificação, o devedor não efetue o pagamento, poderá ser ajuizada...
Perguntas: 1 - Imóveis locados pelo Estado (Governo) em que o aluguel é pago com atraso, é possível a cobrança de multa e correção monetária dos valores? 2 - Ainda, na renovação do contrato, o lapso temporal entre a negociação e assinatura do contrato, é passível de reajuste ou solicitar...
Temos um imóvel comercial no 2º andar de um prédio, alugado para um restaurante. O térreo deste imóvel tem 4 lojas alugadas, com as quais a água era anteriormente dividida. Foi acordado no contrato de locação para o restaurante, que o mesmo só poderia entrar em funcionamento com Seguro de Incêndio devidamente...